População iratiense ainda está se habituando ao sistema de Estacionamento Rotativo, em vigor há cerca de um mês

Da Redação

A Guarda Municipal de Irati publicou um comunicado em que esclarece algumas dúvidas frequentes que surgiram em relação ao sistema de Estacionamento Regulamentado e rotativo, o ESTAR, que vigora no município desde o mês passado.

Em primeiro lugar, o órgão esclarece que os agentes do ESTAR são os do quadro da Guarda Municipal, alternando-se em duas equipes formadas por quatro pessoas para cada turno – manhã e tarde, uma vez que o sistema funciona em horário comercial. Outra equipe de quatro agentes, destinada a rondas periódicas no restante da cidade e para atendimento a acidentes, auxilia na venda e fiscalização. 

Somam-se a eles uma dupla em escala extra, destinada exclusivamente para atender ao estacionamento rotativo. Portanto, são dez pessoas por turno: oito agentes específicos para acompanhar e fiscalizar o estacionamento rotativo e dois que rodam numa viatura, prestando auxílio ao ESTAR sempre que necessário.

Outro ponto que o comunicado destaca diz respeito às competências e obrigações da Guarda Municipal. Segundo o informe, a GM trabalha diuturnamente e não somente em horário comercial: o expediente é ininterrupto, inclusive em finais de semana e feriados, “pois não há possibilidade de deixar de fazer o serviço preventivo que nos compete”, aponta. Nesse sentido, a Guarda Municipal reconhece o trabalho da Polícia Militar no resguardo da segurança e da integridade tanto do patrimônio quanto das pessoas. No entanto, acrescenta que é dever também da Guarda Municipal auxiliar a PM nos atendimentos de ocorrências e de acidentes. 

O comunicado se ampara no artigo 144 da Constituição Federal, parágrafo 8º, que é complementada pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (lei 13022/2014) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A GM recomenda a consulta a esses dispositivos legais a quem tiver dúvidas sobre as obrigações e competências dos agentes. 

Multas e venda de blocos com cartões
A população tem reclamado também das multas regulamentadoras do ESTAR. A Guarda Municipal salienta que Irati ainda vivencia um período de habituação ao sistema, ainda que muitos já estejam acostumados a viajar para outras cidades que possuem o Estacionamento Regulamentado e Rotativo. Essas multas são aplicadas apenas quando a equipe de fiscalização não encontra o condutor para adverti-lo. “Porém, uma vez iniciada, não pode ser cancelada. Quando o agente percebe a presença do condutor, em vez de multá-lo, ele vende o cartão”, destaca a nota.

Acerca da reclamação de que teriam três viaturas da GM paradas no estacionamento e nenhuma fazendo a venda de cartões do ESTAR na rua, a Guarda Municipal reconhece que os veículos estavam parados, mas esclarece que os agentes fazem o percurso a pé, “pois não é possível vender e fiscalizar andando com a viatura”, indica. Além disso, das três viaturas paradas – que fazem as rondas pela cidade – duas aguardam manutenção. Oito agentes circulam a pé pelo centro, vendendo os cartões entre as 9h e as 17h45.

Quanto aos pontos de venda dos blocos com cartões no comércio, quem quiser se informar pode ligar na Guarda Municipal (153 ou 3423-2833) e solicitar falar com a diretora do Departamento de Trânsito (Iratran).

Dias de chuva

Quando chove, além de a circulação de veículos e a disputa por vagas em estacionamento aumentar, existem agravantes que prejudicam o trabalho dos agentes do ESTAR: mesmo usando capa de chuva, eles podem ter problemas com a água e os blocos podem ser danificados.

A tolerância para que o carro estacionado permaneça sem cartão é restrito a 10 minutos depois de marcado. Se o carro estiver sem cartão, não há tolerância, pois não tem como o agente determinar o tempo que faz que o veículo foi estacionado.

É permitido estacionar o veículo sem uso de cartão nas paradas rápidas. As vagas são designadas através de um X no chão e por sinalização vertical (placas). O limite de permanência nessas vagas é de 15 minutos.

As competências e deveres da Guarda Municipal se restringem ao que está expresso em lei. Além dos serviços, a GM apoia eventos do município na medida em que acontecem. Um exemplo recente foi o show do Padre Antonio Maria, em que atuaram 34 agentes, incluindo os que fazem a venda dos cartões do ESTAR.