Projeto de Decreto Legislativo elaborado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara aprovou as contas do ex-gestor Vicente Solda no exercício financeiro de 2012

Rodrigo Zub

A prestação de contas da prefeitura de Rio Azul no exercício financeiro de 2012, ainda sob responsabilidade do ex-prefeito Vicente Solda, foi aprovada na Câmara Municipal. 

O projeto de Decreto Legislativo elaborado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Casa, que emitiu parecer favorável à aprovação das contas, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores rio-azulenses na sessão do legislativo de terça-feira, 11. 

Pela análise do processo 166077/13 junto ao TCE-PR, consta a quitação dos débitos referentes às multas geradas, em primeiro lugar, durante o primeiro exame, que resultou em contas com restrições. Outra irregularidade apontada no processo dizia respeito a gastos nos três meses anteriores ao pleito eleitoral sem autorização judicial. Desse modo, o TCE-PR apontou que a irregularidade apresentava dever de ressarcimento e multa proporcional, fato comunicado ao Ministério Público Estadual e à Justiça Eleitoral.

Ainda da observação do processo, consta a quitação de débitos 515/2014 em 27 de agosto de 2014, fato que leva as contas do exercício financeiro municipal relativo a 2012 a serem aprovadas pelo TCE-PR, conforme parecer do relator Fernando Augusto Mello Guimarães (acórdão de parecer prévio 251/2014, de 1º de julho de 2014).

Com isso, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara de Rio Azul formada pelos vereadores Leonardo Kostiuczik (relator), Leandro Jasinski (presidente) e Pedro Iantas (membro) (PMDB) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de Vicente Solda relativos ao exercício de 2012.

“Adote Uma Praça”
Ainda na sessão do legislativo de terça-feira, 11, foram aprovados cinco projetos em segunda votação, que seguem para sanção do prefeito Silvio Paulo Girardi (PSC). Uma das matérias aprovadas trata da criação do projeto “Adote Uma Praça” em Rio Azul apresentado pelo vereador Edson Paulo Klemba (PSD). Conforme o texto do PL, a ideia é promover a execução de parcerias entre administração pública e iniciativa privada para urbanização, manutenção e conservação de logradouros públicos locais.

Conforme o PL consideram-se logradouros públicos: áreas verdes, parques, jardins, praças, canteiros centrais de vias públicas, áreas de lazer e outros espaços de propriedade pública e de uso comum do povo destinado as vias de circulação e há espaços livres. 

Segundo o artigo terceiro do PL, as atividades do participante do projeto serão compensadas com o direito de colocar publicidade na área do logradouro a que se refere à parceria.

Outros projetos aprovados

O PL 750 que trata da implantação do Portal de Transparência Municipal, que foi apresentado por Edson Paulo Klemba (PSD), também foi aprovado em segunda discussão. Ainda foram discutidos e aprovados os projetos 751, que trata do orçamento geral do município de Rio Azul para o ano de 2015, 752, que autoriza o executivo a abrir um crédito adicional especial de até R$ 38 mil, e 753, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 40 mil. 

Palavra Livre

Os vereadores Edson Paulo Klemba e Jair Boni usaram a Palavra Livre. Klemba pediu para que os vereadores analisem de forma sensata e tenham cuidado ao discutir o novo plano de cargos e salários apresentado pelo executivo. Segundo Klemba, o novo plano poderá ocasionar uma baixa salarial indireta aos servidores. “Essa irredutibilidade não dará o direito a muitos funcionários a progressão que tanto merecem”, salientou. 

O vereador também requisitou aos demais parlamentares que observem as ações realizadas pelo executivo. “Tem coisas que tem que ver e analisar com certeza. Eu queria que levantassem do banco e fossem atrás como eu fui”, cobrou. 

Klemba ainda comentou sobre o requerimento que apresentou ao executivo pedindo explicações sobre as razões de uma funcionária da prefeitura não estar trabalhando há um mês. “Prefeito está pagando uma funcionária que não aparece para trabalhar. E nem rio-azulense é? Reboucense a moça. Recebe como estagiária e nem estudante é. Recebe muito mais que outras pessoas que merecem ser valorizadas”, questionou. 

Jair Boni agradeceu a Copel pela forma como solucionou os problemas na rede de energia elétrica dos moradores da Vila Diva. Por outro lado, ele pediu para que a companhia possa reduzir o prazo de 180 dias, para atender as solicitações de novas ligações elétricas. Boni diz que a maior preocupação se refere ao período entre dezembro e fevereiro, quando os agricultores realizam a secagem do fumo e dependem do fornecimento de energia elétrica. 

O vereador ainda comentou sobre a paralisação dos trabalhos do projeto Patrulha do Campo e também do pronunciamento do prefeito, que teria prometido iniciar a construção de duas salas de aula na escola da comunidade de Vila Nova. 

O presidente da Câmara Sérgio Mazur (PPS) agradeceu o secretário de Obras por ter atendido um pedido de melhorias em uma rua que estava em situação precária na área urbana, onde foi colocada pedra brita. Mazur também falou que conversou com o prefeito sobre a possibilidade de disponibilizar tratamento de esgoto aos moradores das vilas Baran e Carneiro, que são reivindicações antigas da comunidade. 

Klemba pediu um aparte na explanação de Mazur. Ele disse que a Sanepar divulgou recentemente que irá expandir a rede de esgoto em Rio Azul, em um trecho de aproximadamente cinco mil metros.