IAP multou a prefeitura de Irati em R$ 5 mil. Estrada teria sido aberta para remover escombros de uma casa que recentemente foi incendiada

Da Redação

Incêndio no Jardim Planalto

O incêndio que teria motivado a abertura da estrada ocorreu no dia 31 de outubro no Jardim Planalto. O fogo destruiu uma casa e também uma meia-água em construção, que ficava nos fundos da primeira residência atingida. O incêndio ocorreu em um local de difícil acesso nos fundos da Escola Municipal Plínio Anciutti Pessoa, no bairro DER. Ninguém ficou ferido.  

O Cabo Pedroso, do Corpo de Bombeiros de Irati, disse que a equipe trabalhou com dois caminhões para combater as chamas. “O acesso estava difícil. Incêndio em duas residências, uma [casa] grande e uma meia-água nos fundos. Estava passando para uma terceira casa, mas nós com o segundo caminhão conseguimos dominar esse foco de incêndio para não ter um prejuízo maior. Havia pessoas dormindo nessa residência, mas não houve nenhum ferido. Nós conseguimos dominar esses três focos de incêndio que estavam se alastrando”, diz Pedroso.

Confira mais detalhes sobre o incêndio no “sabia mais” no fim desta reportagem.

 A 2ª edição do Paraná TV (RPC TV) de quarta (19) exibiu uma reportagem que demonstra a situação do Arroio do Meio, onde há descarte de lixo e acúmulo de entulhos. Os moradores do entorno reclamam do fato de que a Prefeitura abriu uma rua às margens do arroio, na faixa onde deveria ser preservada a vegetação, conforme o Código Florestal, que exige a manutenção de 15 metros de mata ciliar em cada uma das margens do rio.

A estrada teria sido aberta para dar acesso para a remoção de escombros de uma casa que recentemente foi incendiada. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) multou a Prefeitura de Irati em R$ 5 mil e exige que ela isole a área e recupere a vegetação.

O chefe regional do IAP, o engenheiro Edmilson Luiz Quadros, informou, através de nota enviada à imprensa, que, além do apontado pela reportagem da RPC, o órgão recebeu duas denúncias (232/14 e 233/14) na mesma ocasião, sobre áreas que a Prefeitura estaria realizando em Área de Preservação Permanente.

Fiscais do IAP visitaram o local na manhã de segunda (17), por volta das 10 horas e confirmaram que havia sido aberta uma rua para viabilizar a retirada de material de uma casa que queimou. A nota alega que o fato não justifica a abertura da rua.

O IAP afirma, ainda, que entrou em contato com o Gabinete da Prefeitura e notificou o responsável pelo departamento a comparecer ao órgão no mesmo dia, às 14 horas, para esclarecer as circunstâncias em que houve a abertura da via às margens do Arroio do Meio.

O Município foi autuado pelo IAP por causar danos em Áreas de Preservação Permanente, mediante a abertura de rua e movimentação de solos às margens do Arroio do Meio sem autorização do Instituto Ambiental do Paraná, em área correspondente a 0,10 hectares (ou um quilômetro quadrado).

Uma vez lavrado o auto de infração ambiental, o município tem prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa. Passado o prazo, o processo administrativo prossegue, com a lavratura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que definirá prazos para isolar e recuperar o local. A área pode ser recuperada de duas formas: pelo isolamento e abandono ou plantando mudas nativas na área afetada.

Outro lado

A reportagem da Najuá procurou a prefeitura de Irati, que se manifestou por meio de uma nota encaminhada aos órgãos de imprensa. 

A nota indica que a prefeitura de Irati foi notificada pelo escritório regional do IAP, por danos em Áreas de Preservação Permanente (APP), mediante a abertura da rua e movimentação de solos as margens do “Arroio do Meio”, na área urbana do município, em área correspondente a 1000m².

No documento, a prefeitura diz que funcionários do Pátio de Máquinas, da secretaria de Obras, tiveram que limpar uma área que havia sido incendiada, para atendimento a família que reside no local. Ainda conforme a nota, a equipe constatou a necessidade de fazer uma trilha para chegar até a residência que foi consumida por um incêndio, pois o acesso estava impossibilitado.

Sobre a multa de R$ 5 mil imposta pelo IAP, a prefeitura informa que irá decorrer da decisão e que pretende abrir uma sindicância para averiguar o procedimento adotado. 

A nota ainda diz que o município irá tomar algumas atitudes a partir desta sexta-feira, 21, entre elas: a retirada do entulho que ficou na região, limpando assim toda a área afetada com o serviço. A prefeitura também se compromete de realizar o plantio com árvores nativas, recuperando toda a área que eventualmente tenha sido danificada.

“Vale ressaltar, que a Prefeitura Municipal de Irati, tem até o dia 7 de dezembro para apresentar ao IAP a defesa administrativa. Mesmo assim, já adota medidas que dêem resolutividade ao tema, reconstituindo a área ambiental agredida”, diz um trecho da nota.