Projetos de lei que autorizavam a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 2,7 milhões e R$ 298 mil foram aprovados em sessão extraordinária da Câmara

Rodrigo Zub

Com dispensa do interstício legal de votação aprovado em plenário, foi realizada na segunda-feira, 24, uma sessão extraordinária na Câmara de Irati para aprovação de dois projetos de lei encaminhados pelo executivo em caráter de urgência. As matérias foram aprovadas por unanimidade e seguem para sanção do prefeito Odilon Burgath (PT).

Um dos projetos aprovados autoriza a abertura de crédito orçamentário no valor de até R$ 2.721.600, os quais serão aplicados para os projetos conveniados com os Ministérios de Desenvolvimento Social, Cidades, Agricultura e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que encontram-se na fase de autorização pela Caixa Econômica Federal para procedimentos licitatórios. O outro projeto aprovado na sessão extraordinária tem a finalidade de abrir crédito adicional suplementar de até R$ 298 mil, que serão destinados para cobertura da contrapartida dos convênios de recape asfáltico do bairro Alto da Glória, aquisição de caminhão, pá carregadeira e pavimentação da rua Camacuã e ruas internas do CT Willy Laars.

Durante a sessão ordinária, que antecedeu a reunião extraordinária, foi aprovado um projeto em segunda votação, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 38 mil. Já em primeira votação foram aprovados o PL 93, que regulamenta a Lei Municipal nº 2165/2014, e dá outras providências;  número 094/2014, autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 10.000,00; número 095/2014, autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais na importância de até R$ 2.721.600 e o número 096/2014, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 298 mil. Do Legislativo foi aprovado o PL 049/2014, do vereador Rafael Felipe Lucas, que institui o Programa “Novembro Azul” dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integralidade da saúde do homem; e o Projeto de Resolução nº 004/2014, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 45 mil.

Palavra Livre

A Palavra Livre foi utilizada pelos vereadores Vilson Menon e Hélio de Mello (ambos do PMDB). 

Hélio comentou sobre a manifestação realizada por familiares de Jocimar Maieski, que foi assassinado recentemente na área central de Irati. O vereador se sensibilizou com a família e amigos do mecânico. “Não podemos deixar que situações parecidas como essa tornem-se normais num município do tamanho de Irati”.

Neste sentido, Hélio pediu para que a Câmara Municipal encaminhe ofícios para os demais legislativos da região solicitando apoio na luta pela instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML), em Irati, já que essa foi uma das reivindicações apresentadas pelos familiares de Jocimar, que encontraram dificuldades para liberação do corpo do rapaz em Ponta Grossa. 

O peemedebista disse que o pedido para construção de uma unidade do IML foi feito inicialmente entre os anos de 2002 e 2003. Na época, os vereadores foram informados que seria caro manter os custos de operação do IML em Irati. “Mas entendo eu que é muito mais barato que a dor da espera, indecisão de um ente querido, um familiar”, afirmou. 

Hélio ainda parabenizou os manifestantes pelo ato que visa discutir a segurança pública no município e pediu para que seja reforçada a fiscalização quanto ao consumo de bebidas alcoólicas entre os menores de idade.

“Percebe-se que precisa ser cobrado mais de perto, seja feito varredura, arrastão, principalmente fim de ano, várias festas, vários momentos e que não tenhamos mais famílias vivenciando essa dor. Precisamos que sejam criados movimentos na faixa etária de 14 a 16 anos, para que não tenhamos problemas maiores no futuro, para que nossas famílias estejam mais seguras e também nossos adolescentes encaminhados para uma prática esportiva saudável e com qualidade”, finalizou. 

Travessa Frei Jaime

Vilson Menon usou o espaço da Tribuna para comentar algumas publicações feitas nas redes sociais, que citam seu nome como possível beneficiado pela criação da rua da Cidadania na Travessa Frei Jaime. “Quando teve a aprovação eu pedi abstenção de voto até porque a lei proíbe que eu vote. Existe um confrontante de primeiro grau para um projeto do executivo que não foi feito pela Câmara. Eu nem votei e nem me manifestei sobre esse projeto e acho que não precisaria”, comentou.

Viagem ao Canadá

Menon também comentou sobre a viagem que fez ao Canadá neste ano para acompanhar o prefeito Odilon e os outros membros do executivo, que conheceram o projeto de Desenvolvimento Sustentável daquele país. “A passagem São Paulo/Canadá foi paga pela Câmara. Eu recebi um adiantamento de R$ 4 mil convertidos em dólar. Desses R$ 4 mil eu paguei a passagem Curitiba/ São Paulo e devolvi R$ 3.400, ou seja, R$ 200 e poucos foi a passagem, ou seja, devolvi R$ 3.650. Eu passei com R$ 350 dez dias lá. Vocês estão de sacanagem comigo dizendo que eu estou usufruindo. Eu devolvi quase que a totalidade. Foram algumas notas de algumas refeições, ou seja, eu gastei em alimentação, estadia e tudo R$ 350 dos cofres da câmara de vereadores, que não é do executivo. Vamos deixar bem claro”, argumentou o peemedebista. 

Falta de comunicação entre Prefeitura e Câmara

O vereador ainda questionou os motivos da administração municipal não ter encaminhado convite para que os parlamentares da Casa acompanhassem a cerimônia de inauguração da Unidade Básica de Saúde do Pinho de Baixo. “Esta casa merece ser convidada para os eventos. Porque na hora de aprovar as votações somos nós que damos o aval para a prefeitura. E não estamos sendo convidados para nenhum evento. Eu estive presente porque tive a grata satisfação de estar com o vereador Alceu momentos antes. Não é possível que a prefeitura não tenha um planejamento sobre os eventos a serem ocorridos no decorrer desse tempo”, disse Menon.

Rafael Lucas (PSB) aparteou a explanação de Menon e lamentou a falta de comunicação entre o executivo e os vereadores. “Nenhum de nós quer se aproveitar de uma inauguração. Parece que existe uma guerra entre prefeitura e câmara municipal. Eu nunca vi um sistema de relação institucional tão falho como desta prefeitura com a Câmara de vereadores. A gente sabe depois do evento pelas fotos. Isso é bem comum”, comentou Rafael.