Composta de voluntários apartidários, entidade fiscaliza aplicação de recursos públicos municipais pelo Executivo e pelo Legislativo, visando prevenir a corrupção
Edilson Kernicki, com reportagem de Paulo Henrique Sava
O Observatório Social de Irati (OSI), entidade que fiscaliza os recursos públicos municipais, conversou com a reportagem da Najuá para fazer um balanço das atividades desenvolvidas pela entidade ao longo de 2014 e traçar metas para 2015.
O presidente, Vanderlei Luiz Zarpellon, justificou a importância de acompanhar o processo de aquisição da merenda escolar por envolver quantidade substancial de recursos e de beneficiados: são 30 escolas municipais e 12 CMEIs. Todos esses estabelecimentos serão visitados em 2015.
O acompanhamento das licitações e a fiscalização dos recursos para a saúde, através da participação nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde, serão mantidos em 2015.
O Observatório também acompanha a Comissão de Meio Ambiente e esteve presente na licitação para a coleta de lixo, no final de 2013. “O contrato venceu no dia 20 e, felizmente, vai ser assinada a prorrogação do contrato com a HMS. Entendemos que foi uma medida bem acertada da Prefeitura. Agora vamos fiscalizar, de fato, vamos monitorar a atuação da HMS, pois assim como a Prefeitura é obrigada a pagar o valor mensalmente para a empresa, esta tem que cumprir com tudo o que está substanciado no contrato”, comenta.
O Observatório também acompanha a Comissão de Meio Ambiente e esteve presente na licitação para a coleta de lixo, no final de 2013. “O contrato venceu no dia 20 e, felizmente, vai ser assinada a prorrogação do contrato com a HMS. Entendemos que foi uma medida bem acertada da Prefeitura. Agora vamos fiscalizar, de fato, vamos monitorar a atuação da HMS, pois assim como a Prefeitura é obrigada a pagar o valor mensalmente para a empresa, esta tem que cumprir com tudo o que está substanciado no contrato”, comenta.
O presidente esclarece que a participação no Observatório Social a aberta a qualquer cidadão iratiense. “O Observatório Social é uma entidade da comunidade iratiense. Qualquer cidadão pode participar desde que não filiado a nenhum político. Essa é uma das condições, pois somos apartidários”, salienta.
Na atualidade, o OSI se compõe de 14 voluntários que monitoram e fiscalizam as ações do Executivo e Legislativo municipais. Esses voluntários atuam em diversos segmentos de fiscalização. Contudo, de acordo com o presidente, o foco central é o monitoramento das licitações públicas. “E é o que mais dá trabalho, pois examinamos o processo desde o início até a entrega da mercadoria ou do serviço. É uma atividade muito complicada e difícil de ser feita, mas estamos presentes em todas as licitações na Prefeitura Municipal de Irati”, relata.
A coordenadora do Observatório, Sonia Gerchevski, fala a respeito dos relatórios quadrimestrais apresentados pela entidade, ao analisar as licitações ocorridas ao longo do ano de 2014. Sonia explica que a equipe acompanha, diariamente, a publicação dos editais no Diário Oficial Municipal. Ao analisá-los, são apontadas dúvidas e questionamentos relacionados aos critérios da licitação, quando existem. Tais dúvidas são dirimidas ao Departamento de Compras da Prefeitura ou ao secretário diretamente ligado àquela licitação ou, ainda, ao próprio prefeito.
Ao longo de 2014, o Observatório analisou mais de 170 documentos, entre ofícios, requerimentos e licitações da Prefeitura e da Câmara de Irati, e estipulou também questionamentos ao IAP, à Unicentro, aos Conselhos Municipais, ao Judiciário e ao Ministério Público.
Os voluntários também executam outros tipos de atividades que fazem parte da programação do Observatório Social do Brasil, de acordo com Sonia. “Uma delas é a educação para a cidadania. Fizemos palestras em escolas, fizemos o concurso de redação com o Colégio Duque de Caxias, junto com o Núcleo [Regional de Educação]”, conta.
A intenção é a de estender, no próximo ano, o concurso de redação a toda a rede pública estadual de ensino. Oitavos e nonos anos do ensino fundamental concorrerão com redações e os alunos do ensino médio com projetos de cidadania com a temática da “área livre de corrupção”.
A coordenadora do Observatório ressalta que a atuação do órgão vem mais no sentido preventivo da corrupção. “Temos casos já no Judiciário e no Ministério Público. Ou seja, já está nas mãos corretas”, comenta.
Sonia diz que o Observatório acompanha as licitações e a entrega das mercadorias e serviços com caráter preventivo pelo fato de que “depois que o dinheiro sai e que esses recursos públicos foi usado indevidamente, nós vemos na mídia diariamente a dificuldade que é recuperá-los”, explica.
Um exemplo é a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Quando ela foi para votação, identificamos algumas situações e mandamos ao prefeito e à Câmara de Vereadores. Estava previsto que seria feita a UPA, por exemplo, mas não estava indicado na Lei de Orçamento onde estava esse recurso. Na parte da Secretaria de Meio Ambiente, a coleta de lixo constava ainda da mesma forma de quando era própria”, cita a coordenadora.
A partir dos apontamentos feitos pelo Observatório, o prefeito elaborou um substitutivo para enviar à análise da Câmara. “Entendemos que se tivesse sido aprovado como estava, implicaria em situações, futuramente, de utilização errônea do recurso público municipal”, complementa.
Em atividade desde agosto de 2013, o Observatório Social de Irati teve um ano bastante proveitoso, na avaliação de seu presidente. No entanto, Zarpellon acredita que poderia ter sido feito mais, se houvesse maior envolvimento voluntário da população. “Nesse ano, já começamos a fiscalizar a Câmara de Vereadores e a merenda escolar, que será um foco ao qual se dedicará atenção”, antecipa.
O que é o Observatório Social?
O Observatório Social é uma entidade jurídica que surgiu em Maringá, no Norte do Estado, em 2005, em meio a problemas administrativos na Prefeitura de lá, quando o então prefeito e o Secretário Municipal de Fazenda foram acusados de desviar verbas dos cofres públicos de grande monta, sem chamar atenção.
“Assim que descoberto, a sociedade se revoltou e começou um movimento para fundar um meio de fiscalizar órgãos públicos. A Associação Comercial de Maringá e outras entidades formaram um ente jurídico que passou a denominar-se Observatório Social”, conta.
Aos poucos, a ideia se propagou para municípios vizinhos, como Apucarana e Campo Mourão, por exemplo. Logo, o número de Observatórios Sociais foi crescendo entre os municípios até que se constituiu o Observatório Social do Brasil, que rege as orientações para que cada Observatório Social funcione individualmente.
Hoje eles estão espalhados através de 15 estados brasileiros, presente em aproximadamente 90 cidades. O mais recente foi fundado em Porto Alegre, capital gaúcha.
A rede de Observatórios Sociais monitora as ações dos Poderes Executivos e Legislativos Municipais e busca incentivar a população à fiscalização e prática da ética e da cidadania.
O Observatório Social de Irati surgiu dentro do Rotary Club local, tão logo a ideia foi trazida aos rotarianos, eles aderiram a ela. Em seguida, partiram para os diálogos com a Associação Comercial (ACIAI), ainda na época em que era presidida por Rogério Luiz Kuhn, que pôs a associação à disposição do movimento. Zarpellon considera que o ex-presidente da ACIAI foi fundamental para o estabelecimento do Observatório Social de Irati e ressalta o fato de que o Observatório funciona dentro das instalações da própria ACIAI.
Zarpellon convida a todos que quiserem se voluntariar a procurar o Observatório Social de Irati, dentro da sede da ACIAI. O presidente agradeceu às entidades que prestam apoio, como a OAB, o CREA, a Associação dos Engenheiros, o Ministério Público, o Sindicato dos Metalúrgicos, o Sindicato dos Servidores Municipais de Irati (SISMI), o Conselho Municipal de Saúde e diversas outras entidades, incluindo o FIEP, o SICOOB, a Maçonaria e as igrejas Católica, Adventista e a Assembleia de Deus.
