Prefeito de Prudentópolis diz que município pretende ingressar na justiça para assegurar domínio da área nas comunidades de Alvorada, Linha B e Rio dos Cochos
Edilson Kernicki, com reportagem de Élio Kohut
O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) é uma autarquia com personalidade jurídica de direito público – constituída pela lei 14.889/2005, com autonomia técnica, administrativa e financeira. O órgão é vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA). O ITCG é o executor da política agrária no Estado, quanto às terras públicas, tendo por finalidade a colonização e o desenvolvimento rural do Estado do Paraná, a execução de serviços cartográficos, a elaboração do cadastro territorial rural e sua estatística imobiliária, entre outras atribuições.
O órgão é também responsável pelo mapeamento sistemático do Estado do Paraná, com a finalidade de levantar, organizar, informatizar e atualizar os dados cartográficos paranaenses referentes ao mapeamento sistemático do território do Paraná, a fim de fornecer informações cartográficas adequadas às necessidades dos órgãos políticos e dos cidadãos.
{/block} O prefeito de Prudentópolis, Gilvan Agibert (PPS), foi ouvido pela reportagem da rádio Najuá a respeito da polêmica que envolve a redefinição dos limites entre o município e Irati. Ele discorda da mudança cartográfica e considera que o município de Prudentópolis foi “invadido”, pois não teria ocorrido prévio aviso na remarcação desses limites entre as duas cidades. Contudo, defende que o novo desenho do mapa foi definido em gestões anteriores e que os ex-prefeitos se omitiram em não contestar a mudança.
Gilvan ressaltou que possui boa relação com o prefeito de Irati, Odilon Burgath (PT), e que, em respeito a essa boa vizinhança, propôs em reunião que fossem convocados o O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para organizar um novo estudo a fim de demarcar o território pertencente a cada um dos municípios.
Em relação à comunidade de Alvorada, o prefeito salientou que o nome foi dado ainda na época que seu próprio pai, Newton Agibert. Para ele, tal fato basta para atestar que aquele território é prudentopolitano. “Por uma omissão de gestores passados, o ITCG entendeu que aquela área pertenceria a Irati. Pelo contrário, nós fizemos um estudo na UFPR, que fez um levantamento geral e constatou que ali realmente é Prudentópolis. Nós contestamos isso e não vamos ficar parados. Acredito que há interesse de muito poucas pessoas de que isso aconteça, pessoas inclusive politicamente interessadas, do lado de Irati. Eles estão achando que, de repente por isso, vamos deixar de brigar por aquilo que é nosso. Vamos brigar, palmo a palmo, por aquilo que é nosso e que ninguém nos toma”, assegura Gilvan.
O prefeito também questionou a afirmação do município de Irati de que Prudentópolis estaria se recusando a fornecer as certidões das propriedades da região contestada, para que sejam transferidas as matrículas para o cartório de Irati. “Se nós temos que entregar alguma coisa a alguém, temos que entregar na Justiça e não simplesmente nas mãos das pessoas porque um quer ir para lá e outro para cá. Acho que a grande maioria quer ficar em Prudentópolis, tem as terras registradas em Prudentópolis e o município sempre teve o mando e o direito sobre aquelas terras.
Gilvan alega que o município possui um laudo favorável ao fato de que o território contestado pertenceria, de fato, a Prudentópolis, laudo esse elaborado pela UFPR, que esteve no município com técnicos especializados, que desenvolveram um estudo in loco, com apoio de mapas antigos. Segundo o prefeito, como o questionamento parte de Irati, é o município vizinho quem tem que comprovar que o território pertence a ele, e não Prudentópolis, a quem o local pertenceu até então. “Não queremos nada do que é dos outros, mas também não queremos perder aquilo que é nosso”, afirma.
Prudentópolis, assim como Irati, pretende ir à Justiça para assegurar o domínio daquela área. Gilvan contesta o parecer do ITCG, utilizado como argumento por Irati para atestar a posse da região. A expectativa do prefeito de Prudentópolis é que seja possível firmar um acordo sem que nenhuma das partes precise acionar a Justiça. No entanto, o que ele pretende, de fato, é que Irati reconheça que seu ponto de vista é “errôneo” e mantenha os limites como estiveram até agora, com a região pertencendo a Prudentópolis.
Controvérsia
A contestação sobre a qual município pertence a área paira sobre uma controvérsia em relação ao laudo emitido e qual dos órgãos – o ITCG ou a UFPR – teria mais peso. Na visão do prefeito de Prudentópolis, Gilvan Agibert, teria maior validade o estudo apontado pela UFPR, “feito através de mapeamentos antigos, os originais e também os mais atuais, e do trabalho que eles fizeram, vindo até a própria região, in loco, com todos os técnicos especializados. Quem tem mais credibilidade hoje é a UFPR, não desmerecendo os demais. Na nossa visão, o laudo elaborado pela UFPR tem muito mais validade, porque o ITCG não fez um trabalho in loco e entende simplesmente aquilo que viu num papel”, atribui.
Entretanto, o ponto de vista de Irati contradiz o município de Prudentópolis. Conforme a prefeitura de Irati, o laudo é resultado de um estudo conjunto entre os dois órgãos – ITCG e UFPR – confirmando a informação dada pelo IBGE, em 2013, acerca da redefinição dos contornos do mapa iratiense, anexando ao município as comunidades de Alvorada, Linha B e Rio dos Cochos.
O esclarecimento a respeito dos limites entre os dois municípios é crucial não só para a garantia de que serviços públicos sejam bem prestados – saúde, transporte escolar, conservação de estradas rurais, educação – ao definir a quem compete tais responsabilidades, como também resolve o impasse sobre o domicílio eleitoral dos moradores. Além disso, fica definido qual dos municípios – o mesmo que vai prestar serviços – deve recolher os impostos desses contribuintes.