Pessoas com renda de até três salários-mínimos podem recorrer ao serviço da Defensoria Pública instalada em Ponta Grossa. Os defensores fizeram 2,5 mil atendimentos em 2014, mas segundo eles, o número poderia ser maior se houvesse mais profissionais contratados.

O serviço atende as áreas criminal, de execução penal e de ato infracional, que envolve situações com crianças e adolescentes. A maioria dos casos atendidos no ano passado foi de presos que não tinham condição de pagar um advogado. Mas, conforme a defensora Mônia Regina Serafim, casos urgentes, como uma vaga em um hospital ou a compra de um remédio pelo poder público, também são feitos via Defensoria.

Os casos jurídicos envolvendo área de família e cível ainda não são atendidos porque há poucos defensores. Ponta Grossa tem três defensores, mas segundo os profissionais que atuam no serviço, seriam necessários 15.

Um concurso já foi feito, mas os aprovados ainda não foram nomeados. “O ideal seria que a pessoa fosse atendida em todas as áreas”, lembra o defensor Ricardo Milbrath Padoim.

Na Defensoria, são prestados desde orientações relacionadas a dúvidas jurídicas até o acompanhamento integral do processo. Em Ponta Grossa, o serviço funciona das 13h às 17h30 na Rua Joaquim Ferreira, 66, Jardim Carvalho.

A Defensoria Pública do Paraná foi criada em 1991, porém, sem estrutura e sem regulamentação. A lei que regulamenta a instituição foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná apenas em 2011. Um concurso público foi realizado em 2012, com 197 vagas, e aprovou 95 defensores. Antes do concurso, o estado contava apenas com 10 defensores nomeados, que não haviam feito provas para ingressar na carreira.

Em virtude de problemas econômicos do governo estadual, os defensores que deveriam ter sido nomeados até o fim do primeiro semestre de 2013, passaram a ingressar o funcionalismo público em outubro daquele ano.

Mesmo com as nomeações, o número de defensores públicos no estado é considerado insuficiente pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). O órgão sustenta que o número recomendado para o estado deveria ser de 844 defensores.

A Defensoria Pública já era prevista na Constituição de 1988.