Segundo o MP, prefeito afastado de Prudentópolis foi preso em flagrante no dia 12 de fevereiro quando recebia propina de um empresário
Rodrigo Zub, com reportagem de Elio Kohut
{block} Defesa nega recebimento de propina
A defesa de Gilvan alega que ele não recebeu propina de um empresário que realiza a coleta de lixo na cidade. Conforme nota divulgada no dia 14 de fevereiro, pelos advogados Francisco Monteiro Rocha Jr. e Rafael Knorr Lippmann, o chefe do executivo diz que portava a quantia de R$ 20 mil quando foi abordado por agentes do GAECO, pois não possui conta bancária.
“Como pode ser inclusive comprovado através do próprio Boletim de Ocorrência lavrado no momento dos fatos, ele [Gilvan] foi abordado por policiais militares no centro de Curitiba, enquanto estava sozinho, aguardando um táxi, e por estar portando valores em espécie, algo que é corriqueiro para ele (visto que não possui conta bancária há mais de 15 anos), chegou-se à falsa ilação de que seria dinheiro proveniente de fonte ilícita”, diz um trecho da nota.
Os advogados finalizam a nota informando que o caso será esclarecido em breve. “No momento processual adequado, o Prefeito demonstrará a origem lícita de tais valores, provenientes, inclusive, da sua remuneração enquanto chefe do executivo municipal de Prudentópolis e o fato de que não possui conta bancária”.
Detalhes da investigação
O promotor Vitor Hugo Honesko, coordenador do GAECO em Guarapuava, afirmou a reportagem da Najuá que a investigação do caso visa a cessar práticas criminosas dentro da Prefeitura de Prudentópolis, das quais o próprio prefeito seria o chefe, relacionadas à execução de contratos fraudulentos.
“Existiam contratos que eram feitos pela Prefeitura, porém não eram cumpridos totalmente. Essa diferença, parte dela era paga como propina ao prefeito Gilvan [Agibert]. Além disso, nós apuramos que existe uma empresa ou duas, no nome de um ‘laranja’, que inclusive foi preso temporariamente, e essa empresa seria do próprio Gilvan e do filho dele, Rodrigo. A própria empresa prestaria serviços e possuiria contratos com o município e seria subcontratada por outras empresas que ganham licitação”, explica Honesko.
Conforme o promotor, a fraude geraria lucros ao prefeito, e a empresa administrada pelo “laranja” estaria utilizando máquinas da Prefeitura para executar obras. “Isso demonstra um grande desrespeito com o patrimônio público municipal”, analisa.
{/block} Por unanimidade, os vereadores de Prudentópolis instauraram, na sessão desta segunda-feira, 2, uma Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito afastado Gilvan Pizzano Agibert.
A votação foi realizada diante de um plenário com poucas pessoas ao contrário do que ocorreu na semana passada, quando a população lotou as dependências da Casa, para cobrar a abertura de uma investigação contra os envolvidos na operação “Caçamba” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR).
A denúncia que gerou a abertura da Comissão Processante foi apresentada pelo professor Mauro Luiz Mehl. Em nota publicada nas redes sociais, Mauro justificou que o pedido de abertura da CP foi apresentado devido às denúncias realizadas pelo GAECO, que culminaram com a prisão em flagrante de Gilvan, quando recebia R$ 20 mil de um funcionário de uma empresa que presta serviços de coleta de lixo ao município de Prudentópolis. “Deixo claro que não tenho e jamais terei qualquer intenção de pleitear cargo público eletivo. Sou professor e integrante da sociedade civil organizada, acredito na participação popular como a maior esperança da verdadeira democracia”, diz um trecho da nota apresentada pelo denunciante.
De acordo com informações da Câmara de Prudentópolis, Mauro aponta a própria prisão de Gilvan como um fato a ser investigado, já que o prefeito afastado é acusado de ter recebido propina do responsável pela empresa Transresiduos Transportes de Resíduos Industriais Ltda, Luiz Antonio Bertussi Filho.
O denunciante também cita que a infração deu-se em razão do exercício do cargo de prefeito. “Agindo como agiu, o prefeito Gilvan Pizzano Agibert, no mínimo está agindo de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo, sendo que tal conduta constitui infração político administrativa sujeita ao julgamento da Câmara de Vereadores, e sancionada com a cassação do mandato nos termos do artigo 4º, X do Decreto Lei 201/67”, relata Mauro em um trecho da denúncia.
A Comissão Processante terá um prazo de 90 dias para concluir o relatório final, onde indicará pela cassação ou não do prefeito afastado.
Foi realizado um sorteio para definir os integrantes da CP. Valdir Krik (PPS) foi escolhido como Presidente; João Michalichen Neto (PSD) será o secretário; e o Professor Marcos Vinício dos Santos (PT) relator da comissão.
Vereadores analisam instauração da CP
A reportagem da Najuá procurou os três integrantes da CP para que pudessem se manifestar. Krik analisa que a comissão terá uma grande responsabilidade de analisar as denúncias apresentadas contra Gilvan e promete que o trabalho será realizado de forma transparente.
O professor Marcos salienta que as denúncias apontam fatos graves que precisam ser analisados com seriedade e ética. “É um compromisso sério, responsabilidade grande porque nós estamos decidindo o futuro político de Prudentópolis diante de acontecimentos muito graves, que culminaram com a prisão em flagrante do prefeito e com sua expulsão do PPS. Nós vamos ter que investigar tudo isso, ver a origem da prisão, identificar o que ocorreu de fato e oferecer a denúncia para que aconteça ou não à ação de cassação do prefeito. É uma responsabilidade grande, temos que dar o direito de ampla defesa, temos que ouvir o desembargador, ler o processo e fazer o trabalho de relatoria”, relata.
João Michalichen Neto preferiu não se pronunciar sobre a instauração da CP.
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Já o presidente da Câmara, Júlio Makuch (PSD) diz que o intuito da CP será realizar um trabalho com embasamento e respeitando o que determina o Regimento Interno da Casa, que garante o direito a ampla defesa de Gilvan. “O objetivo maior é de que as comissões sigam o rito legal dentro da lei, dentro das normas, para que todo o trabalho feito pelos vereadores não seja anulado por alguma formalidade do campo burocrático, que muitas vezes existe no setor jurídico”.
Em certos momentos da sessão, o clima esquentou entre alguns vereadores durante a discussão do atual momento político de Prudentópolis. Para Makuch, a troca de ideias e a discussão se tornam salutares desde que não seja levada para o lado pessoal.
Os vereadores Adilson Yako/PSC e Juca Petez/PSD, que foram citados na operação Caçamba, pediram para não participarem da CP. O presidente da Câmara disse que os vereadores tiveram bom senso ao tomarem essa decisão. “Todos nós podemos ser suspeitos e investigados. Eles tomaram essa cautela, acredito que foi de bom senso e a conduta deles deve ser valorizada. Legalmente não teria nada que os impedisse de participar das comissões, mas eles acreditam para que possam zelar pela transparência do processo e pela ética, que fique bem claro, não atrapalhar o andamento dos trabalhos”, reitera Makuch.
O prazo para conclusão da CP poderá ser prorrogado dependendo da necessidade de ouvir mais testemunhas e o prefeito afastado ou ainda que novos documentos sejam arrolados ao processo.
O presidente da Câmara ainda relatou que uma denúncia apresentada recentemente ao legislativo deverá ser arquivada. “A denúncia deve vir fundamentada com provas e não apenas dados pessoais. Essa denúncia foi para as comissões e deve ser arquivada, pois não traz nenhum elemento como prova. Já a outra denúncia está embasada e com as provas apontadas”, citou Makuch, fazendo referência à denúncia apresentada pelo professor Mauro Luiz Mehl, que culminou com a instauração da CP.
Afastamento de Gilvan
Gilvan Pizzano Agibert foi afastado do cargo de prefeito de Prudentópolis, conforme decisão do Tribunal de Justiça. Desde o afastamento de Gilvan, a prefeitura de Prudentópolis está sendo comandada pelo vice-prefeito Adelmo Luiz Klosowski (PR), que foi empossado no cargo no dia 13 de fevereiro. Gilvan recebeu a liberdade provisória no dia 19 de fevereiro após permanecer sete dias detido no Complexo Médico-Penal do Paraná, em Piraquara, na região Metropolitana de Curitiba.
Gilvan também foi expulso Partido Popular Socialista (PPS). A decisão foi tomada pelo diretório estadual da legenda em reunião realizada na segunda-feira, 23. Além de Gilvan, o vereador de Toledo, Giancarlo de Conto, também deixou o PPS. Ambos tiveram a oportunidade de ampla defesa, mas a executiva decidiu acatar o parecer do Conselho de Ética do partido, que determinou a saída dos parlamentares.
Conforme o relatório, Gilvan teria demonstrado apoio para eleger candidatos de outros partidos que não são aliados do PPS e ainda por ter as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Operação “Caçamba”
Conforme nota do MP, durante a operação “Caçamba”, que resultou na prisão de Gilvan, do seu filho Rodrigo e dois empresários, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Prudentópolis (setor de licitações, compras e finanças). Também foram realizadas buscas na casa do filho do prefeito (onde também reside Gilvan) e nas residências de dois empresários e de dois vereadores da cidade, além de outros locais. Foram apreendidos documentos, armas e R$ 69 mil, na casa onde residem o prefeito e seu filho, além de R$ 11 mil, na residência de outro filho de Gilvan. O Juízo da Vara Criminal de Prudentópolis decretou, ainda, o afastamento de nove servidores públicos, dentre eles secretários municipais e diretores da Prefeitura.