Determinação foi dada pela Justiça em desfavor do prefeito afastado Gilvan Pizzano Agibert e dos demais investigados pela Operação Caçamba

Edilson Kernicki, com reportagem de Rodrigo Zub, Paulo Henrique Sava e Élio Kohut

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) cumpriu, nas primeiras horas da manhã desta segunda (23), mandados de sequestro de bens das pessoas acusadas por crimes de corrupção, fraudes a licitações, peculato e falsidade ideológica. Todos eles são investigados pela Operação Caçamba, que investiga uma série de crimes ocorridos dentro da Prefeitura de Prudentópolis.

A Vara Criminal da Comarca de Prudentópolis determinou o bloqueio de bens e das contas bancárias de parte das pessoas que foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná. O objetivo do bloqueio é ressarcir aos cofres públicos municipais o valor equivalente aos prejuízos que o esquema ocasionou: cerca de R$ 600 mil.

A Operação Caçamba foi deflagrada há cerca de 40 dias, a partir de investigações realizadas pelo GAECO de Guarapuava, com a finalidade de apurar denúncias de corrupção, fraudes a licitações, peculato e falsidade ideológica. A lista de acusados citados na denúncia, incluindo o prefeito de Prudentópolis, Gilvan Pizzano Agibert (sem partido) afastado do cargo há um mês, totaliza 29 pessoas.

O coordenador-geral do GAECO, Leonir Batisti, explica que a lei determina que todo o produto de crime – os proventos – possa ser retirado da pessoa acusada, a fim de impedir o enriquecimento ilícito, a favor do Estado, para a recuperação de valores. “Nesse caso, temos uma indicação de vários crimes em que foram usados bens da Prefeitura, assim como veículos e máquinas, em benefício do grupo do prefeito. O propósito do GAECO neste momento é obter o sequestro judicial destes bens para, posteriormente, leiloá-los e, assim, recuperar ao menos uma parte do dinheiro que tenha sido, indevidamente, desviado do município”, esclarece Batisti.

Quanto ao bloqueio das contas bancárias, os valores apreendidos ficam depositados em juízo. Se após a conclusão do processo for reconhecido que os bens foram obtidos ilicitamente, eles são devolvidos a favor do município, a fim de repor o prejuízo que o erário obteve, complementa o coordenador geral do GAECO.

Confira o vídeo gravado por Élio Kohut, com edição de Anderson Harmuch, que mostra o momento da apreensão dos carros da família de Gilvan Pizzano Agibert.

Operação não tinha objetivo de prender Gilvan, informa GAECO

Batisti desmentiu os boatos que citavam que o objetivo da operação empreendida hoje seria a prisão de Gilvan. “A finalidade dessa operação era pegar os bens móveis que possam ser transportados. Há alguns bens que são deixados para a pessoa, mas que são sequestrados, ou seja, embora se admita o uso da pessoa, alguns bens são seguros, alguns, inclusive, para a Prefeitura usar e, posteriormente, dar-se-á o destino, após as provas serem obtidas, concluído o processo e confirmada a situação”, observa Batisti.

Sobre uma eventual prisão, o coordenador-geral do GAECO admite que a questão processual é bastante dinâmica. “Há uma possibilidade teórica e, notadamente, se houver alguma interferência no aspecto processual, e se for observado que o prefeito afastado está descumprindo algumas das condições a que ele está sujeito e obrigado, ou ainda alguma outra situação”, explica. Ele reforçou que nenhum mandado de prisão fora expedido hoje.

O processo em relação ao prefeito afastado, acusado de 23 diferentes crimes, e que detém foro privilegiado, foi encaminhado à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e lá, será inicialmente despachado, para que o prefeito afastado seja ouvido, conforme o trâmite processual indica. “A ideia é que se obtenha do Tribunal essa decisão para inicial notificação e, posteriormente, para a continuidade do processo”, diz.

Quanto a eventuais prejuízos aos clientes da autoescola da qual foram apreendidos veículos, Batisti afirma que esse é um caso relacionado, “embora não seja atribuído diretamente ao Ministério Público, ou seja, a empresa fez um contrato, se ela está impedida de cumprir este contrato, de ministrar aulas, os valores pagos devem ser devolvidos. Isto é mais uma matéria de defesa de consumidor”, salienta.

Segundo Batisti, a apreensão dos veículos nas autoescolas se deu porque se interpretou que esses automóveis são bens de origem ilícita. Ainda de acordo com ele, cabe à autoescola cumprir os contratos firmados e, se não conseguir cumpri-los, pode vender o estabelecimento ou tentar adquirir outros veículos. 

Já quanto à denúncia que acusa outras 29 pessoas ligadas à administração municipal pela prática de 21 diferentes crimes, o coordenador geral do GAECO comenta que cabe ao MP encaminhá-la à Justiça da Comarca de Prudentópolis e, do mesmo modo, se inicia o processo, que permite aos acusados apresentarem suas defesas para que, ao final, se decida pelas suas respectivas absolvições ou condenações.

Batisti explica que a Justiça chegou ao valor de R$ 600 mil, apontado como o montante do desvio na Prefeitura, com base numa estimativa, por exemplo, de quanto se cobra por hora, no mercado, pelo trabalho de uma máquina – como as que pertencem ao município e que teriam sido indevidamente utilizadas para fins particulares, bem como levando em consideração o valor de mercado de outros bens do município utilizados indevidamente.

O coordenador geral do GAECO explica ainda que, conforme evoluir o processo, os acusados podem até reaver alguns dos bens apreendidos, caso provem que não foram obtidos por meios ilícitos. Do contrário, são encaminhados a leilão.

Bloqueio de imóveis e bens também foi solicitado

O promotor do GAECO de Guarapuava, Vitor Hugo Honesko, afirma que houve várias solicitações de sequestros de bens, inclusive de empresários. O valor dos bens apreendidos não foi avaliado, mas pretende cobrir o dano ao erário, estimado em R$ 600 mil. Ele ressalta que o GAECO deve se precaver em não ultrapassar esse valor em material apreendido; do contrário, deve proceder a devolução dos bens.

Honesko confirma que foram bloqueados imóveis em nome de Thiago Agibert, filho do prefeito afastado Gilvan Agibert; assim como houve bloqueio de bens de outros envolvidos na Operação Caçamba, como empresários de Prudentópolis. Foram, ainda, apreendidos dois automóveis de Thiago e dois carros do outro filho de Agibert, chamado Rodrigo. 

Ainda de acordo com o promotor, foram cumpridos todos os mandados expedidos pelo GAECO; no entanto, há outros determinados pela Justiça que podem não ter sido executados pelo oficial. Por isso, o promotor só deve se manifestar em relação ao valor total dos objetos em apreensão quando todos esses dados forem compilados.

Veículos apreendidos

O GAECO não se pronunciou oficialmente sobre a relação de carros apreendidos, mas o site Rede Sul Notícias e vídeos do repórter Élio Kohut, da Rádio Najuá, indicam que são:

– um Mitsubishi Outlander;
– um Mitsubishi ASV;
– um VW Gol;
-um GM Cruze;
– um Fiat Strada;
– um Fiat Uno (autoescola);
– um VW Gol (autoescola);
– três motocicletas (autoescola).

Duas carretas, dois caminhões e uma caminhonete, que pertencem a empresários, também foram apreendidos e estão no pátio de máquinas da prefeitura de Prudentópolis. 

Confira as imagens dos veículos apreendidos registradas pelo repórter Elio Kohut.


Áudio da entrevista concedida pelo procurador do GAECO, Leonir Batisti, durante o programa Meio Dia em Notícias de segunda-feira, 23.