Denúncias foram protocoladas na terça-feira (24), acompanhadas de pedido de instalação de Comissão Processante

Da Redação, com informações Assessoria

Quatro novas denúncias contra o prefeito afastado de Prudentópolis, Gilvan Pizzano Agibert (atualmente sem partido), foram protocoladas nesta terça (24) junto à Secretaria Executiva da Câmara Municipal. Cada uma das denúncias está ligada a provas referentes aos crimes investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que culminaram com a Operação Caçamba, em que Gilvan foi flagrado em Curitiba, recebendo uma propina de R$ 20 mil de um empresário do ramo de coleta de lixo. 

O GAECO estima que os prejuízos ao erário público municipal em fraudes a licitações pública e outros crimes de dano ao patrimônio público resultem em cerca de R$ 600 mil. Nesta semana, o GAECO executou mandados de busca e apreensão de bens e de bloqueio de contas de Gilvan e outros envolvidos no esquema, a fim de ressarcir os prejuízos ao município, em caso de condenação pelos crimes dos quais é acusado.

A Operação Caçamba resultou, ainda, no oferecimento de denúncia em Ação Penal na Vara Criminal da Comarca de Prudentópolis e em denúncia crime contra o prefeito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Em função das denúncias e com base no Decreto Lei 201/67, as denúncias recebidas contra o prefeito requerem à Câmara Municipal de Prudentópolis a instauração de uma Comissão Processante com três vereadores escolhidos em sorteio, que definem entre si os cargos de presidente, relator e secretário. A Comissão, no entanto, será instituída somente em caso de aprovação do Plenário, após a leitura das denúncias na sessão ordinária da próxima segunda (30), às 20h.

Denúncias
Três das denúncias foram apresentadas pelo vereador Darley Gonçalves da Rosa (PSB) e apontam fatos individualizados. A primeira delas se relaciona à investigação do GAECO, que apura a responsabilidade político-administrativa de Gilvan Agibert sobre eventuais irregularidades em contratações, pagamentos e desvios de recursos públicos relacionados à empresa Pavimentações e Terraplenagem Schmitt Ltda. Conforme a denúncia do promotor Vitor Hugo Nicastro Honesko, do GAECO, o prefeito afastado teria, com auxílio e conivência de outros servidores municipais, desviado a quantia de R$ 45.707,30 em favor da empresa de pavimentação, pelo pagamento de serviços de asfalto que não foram plenamente executados.

A segunda denúncia oferecida pelo vereador Darley diz respeito a irregularidades na contratação, pagamentos e desvios de bens públicos em favor da empresa de Nelson Alves de Oliveira que, em associação a Gilvan Agibert, Sidnei Bortolozzo e Rodrigo Agibert – filho de Gilvan – conforme denúncia do GAECO, teriam agido, em tese, a fim de alterar a real propriedade de empresa prestadora de serviços ao município, permitindo que esta celebrasse contratos administrativos com o executivo, possibilitando o desvio de verbas públicas municipais, essencialmente pelo recebimento por serviços não prestados. Em outros termos, por desvio de dinheiro público para “laranjas”. Consta ainda, nos autos, que a empresa teria utilizado máquinas e materiais da prefeitura para a execução de obras, resultando em prejuízos calculados em R$ 24 mil.

A terceira denúncia protocolada pelo vereador Darley se refere ao mesmo tipo de prática, dessa vez relacionada à empresa Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., responsável pela manutenção da iluminação pública em Prudentópolis. Segundo investigação do GAECO, Gilvan teria desviado da Prefeitura R$ 56.999,71 em favor da empresa por serviços não prestados.

A quarta denúncia protocolada na Câmara é assinada pelos cidadãos José Maria Poczapski e Jorge Makohin, também embasados no Decreto Lei 201/67 e nas investigações efetuadas pelo GAECO. Ambos apontam em sua denúncia a utilização irregular, pela empresa de Nelson Alves de Oliveira, para serviços particulares, de maquinário pertencente à Prefeitura de Prudentópolis: uma máquina de fabricar meio-fio e uma betoneira. O material chegou a ser apreendido quando a empresa executava, irregularmente, uma obra particular em Guamiranga.

O prefeito Gilvan Agibert também foi expulso de seu partido: o PPS. Gilvan resistiu durante vários dias a receber a notificação da Câmara acerca da instauração da CP que vai investigar os 23 crimes pelos quais é acusado.