Rádio Najuá teve acesso aos áudios e transcrições do grampo telefônico realizado pelo GAECO, que culminou com a prisão em flagrante do prefeito afastado de Prudentópolis
Da Redação
{JIMG0}A reportagem da rádio Najuá obteve acesso aos áudios e transcrições do grampo telefônico aos celulares dos investigados pela Operação Caçamba, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
A escuta telefônica compreende áudios de ligações feitas entre os dias 23 de abril a 19 de junho de 2014 e entre 4 e 12 de fevereiro de 2015, dia em que a Operação Caçamba culminou na prisão do prefeito afastado Gilvan Agibert, em Curitiba, quando flagrado pelo GAECO recebendo propina de um empresário do ramo da coleta de resíduos. O grampo telefônico tem sido usado pela polícia como indício das fraudes das quais o grupo é acusado. Nesta sexta (17), a Comissão Processante instaurada na Câmara pretendia ouvir as testemunhas de defesa arroladas por Gilvan. No entanto, devido ao não comparecimento do ex-prefeito e das testemunhas, a sessão foi cancelada.
Início do grampo
A primeira ligação interceptada foi entre um ex-secretário municipal e Rodrigo Agibert, filho de Gilvan. O funcionário comissionado questiona a Rodrigo se uma pessoa sob a alcunha de “Zé Oreia” (como se referem, em algumas vezes, a um laranja do grupo) seria encarregado também pela manutenção da Rodoviária. Rodrigo recomenda que o então secretário pergunte isso a outro funcionário comissionado da prefeitura. Nota do agente do GAECO que transcreveu a gravação indica que existem denúnciam apontando que Zé Oreia seria o “laranja” de empresa vencedora de licitação para manutenção e limpeza de locais públicos, que pertenceria a Rodrigo.
Numa das primeiras conversas monitoradas pelo GAECO entre o prefeito afastado e um secretário municipal, de 28 de abril de 2014, ambos tratam que precisam se encontrar para combinar o que diriam à promotora da Comarca a respeito das investigações sobre o uso de um caminhão pertencente a um funcionário e que era arrendado a uma empresa para poder atender ao contrato com a prefeitura. Conforme o GAECO, Gilvan tinha conhecimento dessa manobra.
Os depoimentos à Promotoria também são assunto na conversa entre dois funcionários da prefeitura. Mais tarde, um deles cita o repasse de R$ 20 mil que seria feito naquele dia. Gilvan conversa diretamente com um dos funcionários interessados pelo telefone em 19 de maio, quando combina pagamentos atrasados por serviços prestados por sua empresa – parte do dinheiro seria repassada a proprietários de caminhões sublocados. Valor chega a R$ 62.341,00.
Empresa de fachada
Pelo grampo telefônico, o GAECO também confirmou, através de uma ligação entre Gilvan e seu filho Rodrigo, no dia 21 de maio de 2014, as denúncias de que uma empresa prestadora de serviços, como de manutenção geral, em nome de dois laranjas, na verdade, pertencia aos dois. Os empresários emprestavam seus nomes, como testas de ferro, para a abertura da empresa, que vinha prestando serviços à Prefeitura há vários anos. Na conversa, em vários momentos os dois parecem se policiar e citam que determinados assuntos a esse respeito não poderiam ser tratados por telefone.
Já em outra conversa telefônica interceptada no mesmo dia, entre dois funcionários da prefeitura, eles conversam a respeito de notas frias emitidas em favor de uma empreiteira, somando R$ 45 mil, que seria para fazer asfalto. O conteúdo das escutas indica que, no dia 16 de junho, Thiago, outro filho de Gilvan, passaria na empresa citada para buscar o dinheiro desviado, através de nota fria emitida pela empreiteira. Na conversa, Gilvan sugere ao funcionário da empreiteira que guarde o dinheiro em caixas, conforme deduz o GAECO. Mais tarde, Gilvan liga para o filho Thiago e o instrui a pegar um pacote e trazer para ele. No dia 17, Gilvan liga para o funcionário da empreiteira e confirma o recebimento do “pacote”.
Num telefonema do dia 22 de maio, Gilvan conversa com um funcionário do setor financeiro da prefeitura, cobrando o pagamento para um empresário. O servidor municipal responde que precisa emitir nota e que isso demoraria em torno de uma hora. O prefeito afastado diz que “o piá” [Rodrigo] está esperando pelo pagamento há quatro dias. Outra ligação anterior, interceptada pelo GAECO, revela que o filho do prefeito dependia do dinheiro para quitar o financiamento de uma máquina.
Um dos empresários acusado de ser laranja no esquema liga diretamente para Gilvan no dia 25 de maio, um domingo. Ele diz que precisa iniciar a colocação de meio-fio na Avenida São João, caminho para o campus avançado da Unicentro em Prudentópolis. Na ocasião, o prefeito disse que conversou sobre o assunto com seu filho Rodrigo e que deveria ir, nos dias seguintes, a Guarapuava assinar o contrato com a empresa, que venceu a licitação para recape asfáltico. Por essa conversa é que o GAECO deduziu que o empresário era laranja, pois demonstra não entender dos trâmites burocráticos. Nessa mesma época, o GAECO também flagrou maquinário da Prefeitura executando serviços que foram pagos a outro empresário. No dia 26 de maio, o prefeito afastado voltou a conversar com o funcionário do setor financeiro, solicitando que efetue os pagamentos das notas fiscais do laranja Nelsinho. O funcionário, porém, responde que não poderia pagar sem realizar nova licitação.
– Gilvan: “E o negócio do Nelsinho também, cara, eu quero ver como é que podemos fazer para acertar esse troço”.
-Funcionário: “Nós temos que pedir uma nova licitação agora”.
– Gilvan: “Pois é, mas não dá tempo, nós vamos ter que resolver, mandaram fazer um monte de coisa [serviços sem licitação], agora tem que ajeitar para pagar ele”.
-Funcionário: “Pois é, mas como é que vai pagar sem licitação? Não tem jeito”.
No dia 27 de maio, Gilvan orienta o funcionário do setor financeiro da Prefeitura, para adiantar R$ 17 mil ao empresário– laranja do filho dele, Rodrigo, que precisava do dinheiro para pagar o financiamento da máquina. Tão logo desliga o telefone, Gilvan avisa o filho Rodrigo sobre o pagamento. Mais tarde, instrui o funcionário a emitir uma nota no valor de R$ 18,5 mil ao empresário, para descontar ISS. Em uma nova ligação, no final da tarde do mesmo dia, os dois citam que o servidor teria se recusado a realizar os pagamentos de forma ilegal, afirmando que ele era muito correto.
Em uma série de outras ligações, o GAECO detectou que Gilvan começou a falar em código sobre dinheiro que seria repassado à empresa que prestava serviço de iluminação pública, ora citando que “a medição deu 25 km” e, depois “25 canetas” e “25 documentos” – quase sempre com a constante 25, numa das vezes, em 2 de junho, ao conversar com um funcionário, diz que é pra entregar “20 páginas daqueles documentos lá” e acrescenta “o restante é pra vir pra cá”.
De acordo com o GAECO, fica subentendido que as “canetas” se referem a dinheiro que seria retorno de parte do valor pago pelo município mensalmente à empresa; valor este que era frequentemente criticado pela população e pela Câmara. Tal pagamento, ainda segundo o GAECO, foi feito em duplicidade, através de notas frias pela empresa e o dinheiro era dividido entre o prefeito afastado, Gilvan Agibert, e um funcionário público de Curitiba.
Uma das conversas que aponta para este suposto desvio de dinheiro se dá entre um funcionário da prefeitura e Gilvan, no dia 30 de maio de 2014, sobre uma medição da empresa de iluminação pública.
– Hilário: “A medição veio certo, veio de R$ 101 mil [valor do contrato mensal com o município], cento e uns quebrado, sabe?”
– Gilvan: “Do que é?”
– Hilário: “A medição; é uma medição que eles fizeram, de serviço. Eles colocaram ali sabe, dai é só pra eles corrigi a nota daí”.
– Gilvan: “Veio o mês junto aí? Como é que é?”
– Hilário: “Quero ver o que ele tirou aqui, serviço de manutenção da parte de iluminação, ele tirou como outros serviços de material de consumo, tabela de referência aqui”.
– Gilvan: “Hum, hum”.
– Hilário: “De R$ 60 mil, na verdade”.
– Gilvan: “Ahá”.
– Hilário: “Então ele mandou junto com a nota de mês, né?”.
– Gilvan: “É”.
– Hilário: “De serviço e mais R$ 60 mil daí”.
Para o GAECO, a evidência de que uma das empresas citadas na operação Caçamba pertencia, de fato, a Gilvan, surge na ligação telefônica entre eles no dia 9 de junho de 2014, quando o empresário consulta o ex-prefeito pedindo a permissão para demitir guardiões.
A conversa mais reveladora sobre o esquema financeiro entre um empresário, Rodrigo e Gilvan está numa ligação interceptada pelo GAECO em 4 de fevereiro de 2015, poucos dias antes da prisão em flagrante do prefeito afastado. Nessa ligação, o empresário e Rodrigo conversam sobre valores de areia e de paver, preços de ferramentas usadas numa construção de calçadas, meio-fio e rampas de acesso a cadeirantes (obra subcontratada) e sobre divisão de dinheiro.
– Rodrigo: “Não, você vai receber. Quatorze pau e duzentos é teu (R$ 14,2 mil); fique gelo, eu não sou, nós somos parceiros, um precisa do outro, nós vamos se ajudando do jeito que dá, só que daí, o seguinte, que nem eu te falei, por exemplo, daí vamos ajeitar tudo que nem esse quatorze e duzentos teu, daí tem esse cinco e meio (R$ 5,5 mil) meu”.
– Nelsinho: “Uhum”.
– Rodrigo: “E esses dois e quinhentos (R$ 2,5 mil) do pai nós deixamos, decerto. Fazer o que?”
– Nelsinho: “Uhum”.
– Rodrigo: “Ou vemos se com esse aditivo dá para acertar com ele também”.
Fechamento do cerco
O cerco parece começar a se fechar quando o próprio prefeito afastado chama a atenção do empresário para que apresse a retirada de entulho da obra do lago, em fevereiro, o que era para ter sido feito um mês antes. Fora do sério, Gilvan usa um celular pertencente a um terceiro para falar com o filho Rodrigo, na tarde do dia 5 de fevereiro. Gilvan relata que suspeita já estar sendo investigado, porque reclama que havia gente filmando a obra subcontratada e a presença de máquinas da Prefeitura operando irregularmente. Sem que eles soubessem, eram os agentes do GAECO que estavam filmando a obra. Uma série de ligações entre o empresário e outros funcionários da Prefeitura e também com Rodrigo e Gilvan registram a preocupação com a filmagem feita na obra, que poderia depor contra eles.
Na conversa entre o empresário e Rodrigo, no dia 6 de fevereiro, eles falam sobre o lucro que obtiveram com o superfaturamento da obra subcontratada, em que forneceram paver para a uma empresa de Ponta Grossa, que venceu a licitação:
– Nelsinho: “Você veja o lucro nosso, quer ver, nós fizemos 600 metros de paver. Faça a conta: a quarenta e seis conto (R$ 46 mil) de Ponta Grossa, meus Deus do céu, cara, vai dar a 500 metros, vai dar vinte e seis mil (R$ 26 mil)”.
– Rodrigo: “Dá trinta conto, trinta e… quase quarenta conto”.
– Nelsinho: “Pois é, gastamos quatro conto e quinhentos (R$ 4,5 mil) [risos]”.
– Rodrigo: “É quase. Cimento e areia, né?”
– Nelsinho: “Pois é, gastamos R$ 4,2 mil de cimento, mais R$ 1,2 mil de areia e mais uns R$ 600 de pedrisco, seis contos nós gastamos, deu R$ 30 mil de lucro”.
– Rodrigo: “É sete conto (R$ 7 mil) praticamente e trinta e cinco contos (R$ 35 mil) de lucro”.
– Nelsinho: “Pois é, dá mais de 200% de lucro”. [Na verdade, 500% de lucro].
O mesmo telefonema revela esquema de caixa 2 estabelecido entre o laranja, o prefeito afastado e o filho:
– Rodrigo: “Tem que ver o que vai sobrar. Acho que não vai sobrar muito, porque nós temos que acertar tudo esses conhecimentos, temos que acertar, por exemplo, com o Beló (oficina), aquele do Machado (combustível), do Sid (Sidnei Bortolozo, laranja), acertar o teu, acertar o meu, acertar o do pai (Gilvan); daí nós vamos…”
– Nelsinho: “Não, eu fiz a conta sobra ainda R$ 11,4 mil de tudo”.
– Rodrigo: “Não, daí tranquilo, pagando tudo isso aí, tranquilo, se for pra acertar tudo”.
– Nelsinho: “Você veja uma coisa aqui, vai dar cinquenta e poucos mil, vai dar mais”.
– Rodrigo: “Pois é, que eu fiz a conta com quarenta, né? Aí é que ta”.
– Nelsinho: “Vai dar R$ 50 mil, daí mais o…”
– Rodrigo: “Se der R$ 50 mil, daí sobra onze e pouco”.
– Nelsinho: “Daí tem mais ainda”.
– Rodrigo: “Os aditivos, né?”
– Nelsinho: “Os aditivos da prefeitura que vai dar mais ou menos 1.000 metros, vai dar mais R$ 40 mil, vai dar R$ 90 mil”.
– Rodrigo: “É isso mesmo, não. Vai dar tranquilo, meta o pau nesse de Ponta Grossa [Moro], que dai segunda-feira nem que…”.
– Nelsinho: “Que com o da prefeitura de noventa contos (R$ 90 mil), nós gastamos quarenta (R$ 40 mil) em conta sobram R$ 50 mil limpos”.
– Rodrigo: “Nossa! Imagine, daí colocamos vinte (R$ 20 mil) em caixa que seja”.
– Nelsinho: “Numa dessa eu dou dez (R$ 10 mil) pra você, dez pro teu pai e dez pra mim. Pronto”.
– Rodrigo: “É, daí deixamos vinte (R$ 20 mil) em caixa, foi-se embora, só que vamos ver, eu acho que não dá, vai dar uns quarenta e cinco (R$ 45 mil) por causa das notas também, né?”.
– Nelsinho: “Pois é, mas da Prefeitura dá menos desconto, entendeu?”
– Rodrigo: “Da Prefeitura dá menos, né? É, vamos esperar, nós temos que esperar para ver o vai dar antes. Não adianta nós querermos. Mas eu sou da opinião de acertar a tua parte, acertar a minha, acertar essa do pai, do Machado e do Sid, daí fechou o pacote”.
Prisão em flagrante
No dia 10 de fevereiro, o prefeito afastado telefona para um funcionário da empresa responsável pela coleta de lixo em Prudentópolis, e o questiona sobre o motivo de não ter vindo ao município. O funcionário responde que teria duas concorrências licitatórias em pleno carnaval; Gilvan avisa que pretendia ir a Curitiba e eles ficam acertados de combinar o encontro ou na tarde do dia seguinte ou na quinta-feira.
No dia 11, já em Curitiba, Gilvan avisa ao funcionário que está na cidade e que o município fez o pagamento à empresa, referente a dezembro e combina de se encontrarem no dia seguinte para conversar (entregar a propina).
Já na quinta (12 de fevereiro), é a vez do funcionário marcar encontro com Gilvan, que já estava indo embora da capital, porém antes estaria num evento na Secretaria Estadual de Educação (SEED). Gilvan telefona duas vezes ao empresário, mas a ligação cai na caixa postal. Logo depois das 14h, conseguem entrar em contato e combinam um local para o encontro. O funcionário pergunta se está difícil de chegar ao local onde ele estava (a SEED, pois estava ocorrendo a greve dos professores). Ambos marcam de se encontrar em outro local. Quando o funcionário da empresa de coleta de resíduos chega ao prédio, às 14h48 pergunta em qual andar o Gilvan estava. Quatro minutos depois, o prefeito liga para a secretária de Educação, aguardá-lo no hotel para que retornassem a Prudentópolis.
Após as ligações, Gilvan foi preso em flagrante quando estava recebendo R$ 20 mil de uma suposta propina paga justamente pelo funcionário da empresa que prestava serviços para a prefeitura de Prudentópolis, que estava conversando com o prefeito afastado nas ligações interceptadas pelo GAECO. “As investigações são centralizadas no GAECO de Guarapuava, elas já duram há algum tempo, entretanto, na tarde de ontem [quinta-feira, 12] à tarde, nós conseguimos a informação que o prefeito estava em Curitiba e numa operação nossa acabamos por surpreendê-lo recebendo R$ 20 mil. Esse dinheiro foi entregue por uma empresa que foi contratada numa licitação no município de Prudentópolis. É portando, um pagamento de propina ao prefeito”, revelou o coordenador-geral do GAECO, Leonir Batisti, quando foi entrevistado pela reportagem da Najuá.
Rodrigo (filho de Gilvan) e um empresário de Prudentópolis também foram presos durante a operação “caçamba”, que apurou denúncias de corrupção, fraudes a licitações, peculato e falsidade ideológica, envolvendo 13 empresas e pessoas ligadas à Administração de Prudentópolis. Segundo o Ministério Público, foram apreendidos documentos, armas e R$ 69 mil, na casa onde residem o prefeito e seu filho, além de R$ 11 mil, na residência de outro filho de Gilvan.
Após a prisão em flagrante, o Tribunal de Justiça do Paraná afastou Gilvan das atividades políticas. Com isso, o vice-prefeito Adelmo Luiz Klosowski (PR) foi empossado como prefeito interino de Prudentópolis, em cerimônia realizada na sexta-feira, 13, na Câmara Municipal.
Gilvan recebeu a liberdade provisória no dia 19 de fevereiro. Ele permaneceu detido uma semana no Complexo Médico-Penal do Paraná, em Piraquara, na região Metropolitana de Curitiba. Os demais presos na operação Caçamba também foram soltos na mesma oportunidade.
Defesa nega recebimento de propina
A defesa do prefeito afastado de Prudentópolis alega que ele não recebeu propina de um empresário que realizava a coleta de lixo na cidade. Conforme nota divulgada no dia 14 de fevereiro, pelos advogados Francisco Monteiro Rocha Jr. e Rafael Knorr Lippmann, Gilvan diz que portava a quantia de R$ 20 mil quando foi abordado por agentes do GAECO, pois não possui conta bancária. “Como pode ser inclusive comprovado através do próprio Boletim de Ocorrência lavrado no momento dos fatos, ele [Gilvan] foi abordado por policiais militares no centro de Curitiba, enquanto estava sozinho, aguardando um táxi, e por estar portando valores em espécie, algo que é corriqueiro para ele (visto que não possui conta bancária há mais de 15 anos), chegou-se à falsa ilação de que seria dinheiro proveniente de fonte ilícita”, diz um trecho da nota.
Os advogados finalizaram a nota informando que o caso será esclarecido em breve. “No momento processual adequado, o Prefeito demonstrará a origem lícita de tais valores, provenientes, inclusive, da sua remuneração enquanto chefe do executivo municipal de Prudentópolis e o fato de que não possui conta bancária”.
Aterro sanitário
Em meio às discussões sobre a solução para os lixões, uma vez que se encerrava os prazos para que os municípios se adequassem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, no dia 6 de junho de 2014, um telefonema de um empresário para Gilvan demonstra o planejamento de um esquema em meio ao projeto que seria o de um aterro para receber o transbordo de lixo de outros municípios. Gilvan demonstrava preocupação com a rejeição dos vereadores ao projeto. Antes de tocar no assunto, porém, o empresário diz que precisava entregar “uns quilos de salame” a ele. O GAECO acredita que seria mais um código para falar de dinheiro.
Um projeto do Executivo para a concessão do terreno onde funcionaria a usina de reciclagem do lixo, que seria também recebido de outros municípios, fora rejeitado pela Câmara. O empresário demonstra pressa na compra de um terreno para implantar o projeto, que ainda dependia de alteração do então prefeito, para ser enviado novamente para a análise dos vereadores. O GAECO deduziu que ambos pretendiam tirar proveito próprio do esquema, a partir das escutas telefônicas.
Ônibus escolares
Outra gravação feita pelo GAECO, do dia 20 de maio de 2014, revela uma conversa entre Gilvan e um fiscal de obras da prefeitura a respeito da licitação para o transporte escolar em Prudentópolis. O GAECO indica que na conversa os dois falam sobre empresas registradas em nomes de laranjas, mas que pertencem a vereadores de Prudentópolis. Pela lei, vereadores são impedidos de concorrer nos certames para prestar serviços ao município.
– Gilvan: “Deve tá, não sei, eu não conversei muito com ele esses dias… (ininteligível), o ‘coisa’ (Augusto) me contou agora, ele (Juca) tá meio brabinho, aquelas coisas, sempre estoura, eles acham que a gente, daí ele vai na conversa daqueles piás (sobrinho) decerto, ‘não, o Gilvan podia ter feito isso’, sabe como?
– Nilceu: “Eu sei, viu,você viu no bar aquele dia que o piá começou a falar mal de mim ali, mais eu não tenho, olha, francamente, eu não tenho culpa nenhuma. Você vai fazer o que?”
– Gilvan: “Falou mal de quem?”
– Nilceu: “O Zé tava falando pro Tico lá, eu meio escutei, daí peguei e fui embora, você viu que eu já fui embora”.
– Gilvan: “Não, pra mim ele só comentou o negócio do alvará, aquelas coisas que ele faz lá, você pensa, você sabe tudo né, eu falei ‘você sabe de tudo’, eu falei ‘não precisava tá fazendo licitação, se vocês não fizessem as palhaçadas de vocês, não precisava tá fazendo licitação, então não encha o saco, rapaz’”.
– Nilceu: “Se você soubesse a metade, rapaz, desses caras. Olha, sem comentário, um dia que nós viajarmos eu vou te contar. Eles têm carro ali que até hoje não tem documento ainda” [sobre veículos prestando transporte escolar].
No dia seguinte, ambos voltam a conversar sobre o tema, o fiscal de obras confirma a chegada dos ônibus licitados (quatro ônibus convencionais e um micro).
Cerca de duas semanas mais tarde, em 4 de junho, o secretário de Planejamento e Obras, telefona para a irmã, da Secretária de Educação, e eles comentam a autorização do prefeito para efetuar um pagamento irregular.
– Alice: “…o prefeito agora me ligou”.
– Beló: “Por quê?”
– Alice: “Ah, por causa da questão do pagamento do Luciano e do ‘Coisa’” [conforme o GAECO, trata-se de Nelson].
– Beló: “E daí?”
– Alice: “Disse que é pra fazer… a Mainha [o GAECO aponta que seria Maria Helena Maia de Oliveira, secretária de Educação] falou que é pra fazer uma declaração que eles vão passar assinar aí, pra fazer as planilhas e manda pra pagamento. Eu disse: ‘não estamos sabendo de nada, a Mainha não ligou, não falou nada pra nós”.
Nesse mesmo dia, o secretário conversa com o chefe do gabinete da prefeitura, a respeito da pressão do prefeito sobre a funcionária para que ela emitisse planilhas sobre o transporte escolar sem a assinatura da secretária de Educação. Ainda nesse telefonema, o chefe de gabinete comenta que a Promotoria do Ministério Público já estaria investigando supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura de Prudentópolis, referentes ao plano diretor e suposto interesse em especulação imobiliária.
Dois dias depois, 6 de junho, o prefeito afastado fala com um funcionário da prefeitura, dizendo que é determinação dele que uma funcionária da Secretaria de Educação empenhe as notas e ordene o pagamento ao proprietário de uma empresa, mesmo sem o consentimento da pasta responsável.