O cultivo do fumo pode estar próximo do fim na região centro-sul do Paraná. Isto é o que afirma o presidente do Sindicato Rural de Irati, Mezaque Kécot Veres. Em entrevista a Najuá, ele relatou as dificuldades que os agricultores vêm enfrentando para pagar as dívidas, que vem se acumulando ano a ano.

Segundo Mezaque, apesar de algumas empresas terem aumentado o valor das tabelas, o preço pago neste ano pelo quilo do fumo não chega a cobrir os custos da produção. O presidente do Sindicato Rural comenta que as demais empresas estão pagando os produtores ainda de acordo com a tabela de 2014. 

Ele disse ainda que muitos produtores procuraram o Sindicato dizendo que estão sendo prejudicados pelas empresas na hora da classificação do fumo.

 

“Para se ter uma idéia, de um levantamento que nós fizemos, das principais empresas que nós temos aqui, nós temos uma média de preço neste ano do tabaco sendo comercializado a R$7,30 o quilo, sendo que o custo da produção chega a R$8,24. Então, na média, o preço pago não está cobrindo o custo da produção dos produtores”, comentou.

Mezaque afirmou que esta questão preocupa muito a representação dos fumicultores. Ele comenta que, no mês passado, houve uma manifestação de fumicultores no Rio Grande do Sul, e muitos deles até ameaçam abandonar a atividade.

Ainda de acordo com Mezaque, há uma previsão de queda de 12 a 15% ou mais na produção do fumo da variedade Virgínia. “Isso vai ter consequências diretas na economia do agricultor e no nosso comércio. Em um município como Irati, que movimenta mais de R$80 milhões por ano, uma queda de 20% representa R$16 milhões a menos movimentando a nossa comunidade”, comentou.

Segundo Mezaque, a região pode estar passando por um início de final do ciclo do tabaco. Ele comenta que, nos últimos 20 anos, houve uma queda significativa no consumo de cigarros, provocado por uma pressão regulatória no mundo todo. Esta queda, de acordo com Mezaque, está relacionada principalmente ao consumo de cigarros brasileiros e à exportação do fumo.

“Neste ano, a Europa reduziu em 8% o consumo de cigarros. Existe uma média de queda de 3% ao ano do consumo de cigarro legal, ou seja, este é o início de um final”, destacou.

O presidente do Sindicato Rural afirma que o tabaco está entre os 15 sabores mais apreciados do mundo, mas existe uma queda acentuada do consumo causada por uma forte regulação mundial da mídia em torno do tabaco.

“Neste final de ciclo, devem permanecer as empresas mais sólidas e o que a gente pede ao nosso produtor é produzir com qualidade porque este seria o caminho para ele se manter na atividade, e uma grande parte dos nossos produtores vai ter que procurar outras alternativas. É muito importante levar esta informação para o produtor até para ele pensar, a longo prazo, com qual empresa ele vai plantar para ter uma segurança econômica e social com esta atividade”, destacou.

Outra questão que tem causado muita insegurança aos produtores rurais é o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mezaque comenta que esta é uma situação que vem tendo toda a atenção dos fumicultores. Ele comenta que há muitos anos este tema está em pauta com algumas empresas. Ele explica como funciona o pagamento do tributo, no caso dos agricultores.

“O tabaco produzido no Paraná vai para o Rio Grande do Sul, onde é trabalhado, é feito um blende, que é uma mistura de talos e de vários tipos de folhas, e este produto é exportado. Existem duas ou mais linhas de entendimento sobre a tributação: a linha do estado do Paraná é que, saindo o produto em folha aqui do estado, recai sobre ele o pagamento do ICMS, com uma alíquota de 12%”, destaca.

Mezaque comenta que existe um entendimento, por parte de algumas empresas, de que, como o produto é exportado, pelo benefício da Lei Khandir, ele estaria isento do pagamento do ICMS.  “As empresas têm buscado este direito judicialmente, mas daí vem a questão: quem paga este tributo? Eu fiz uma consulta com a Receita Estadual, que respondeu que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS é do produtor”, comentou.

Mezaque afirma, porém , que historicamente, não é o produtor quem paga o tributo. Ele explica como é feito o acordo entre produtores e empresas para o pagamento do ICMS. 

“As empresas assinam um convênio com o estado, chamado ‘Regime Especial’, e elas se tornam substitutas do produtor, ou seja, as empresas pagam o ICMS por ele. Se o agricultor verificar nas notas, vai ver que existe lá o valor do ICMS que é pago pelas empresas”, afirmou.

De acordo com Mezaque, a maioria das empresas atuantes no Paraná optaram pelo Regime Especial, mesmo sabendo da existência da Lei Khandir. Estas empresas são responsáveis pelo pagamento do ICMS dos fumicultores a elas vinculados no estado. 

Porém, Mezaque afirma que apenas uma empresa optou por não fazer o Regime Especial. Segundo o presidente do Sindicato Rural, esta empresa resolveu acionar o Estado na Justiça por considerar indevido o pagamento do ICMS. 

“No entanto, ela garante verbalmente que, se perder a ação, pagará esse ICMS, mas a gente sabe que isso é como se a gente fosse comprar um eletrodoméstico contrabandeado e perguntasse pela garantia, e garantia de boca não é válido, precisamos de documentos”, comentou.

Mezaque alerta aos produtores que é importante questionar a empresa fumageira sobre o Regime Especial e como funciona o sistema de pagamento do ICMS e ter uma garantia de fato. “A gente sabe que o volume do ICMS é muito grande e vai se acumulando, podendo se acumular por 4 ou 5 anos e os agricultores poderão ter que pagar esta situação, e nós estamos atentos a ela, e o agricultor integrado às empresas tem direito de saber”, afirmou.

Mezaque pede que os produtores procurem informações sobre as empresas no Sindicato Rural ou na Receita Estadual. Ele solicita ainda que os fumicultores não assinem nenhum tipo de procuração ou qualquer outro documento que possa fazer com que eles assumam responsabilidades futuras. 

“A gente sabe que há empresas que têm alguma resistência em levar esta informação ao produtor. Esta semana nós vamos procurar o Ministério Público, para que o órgão exija que todo agricultor integrado tenha acesso a esta informação”, finalizou.

A lista completa das empresas está disponível na sede do Sindicato Rural, situada na Rua 19 de dezembro, 154, e pode ser consultada pelo telefone (42) 3422-1808.