Durante a reunião, foi abordada também a questão do controle da venda de bebidas alcoólicas para menores

Conselheiros tutelares e donos de casas noturnas de Irati se reuniram na manhã de quarta-feira, 3, nas dependências do Centro Administrativo Municipal (CAM) para debater a entrada de adolescentes nos estabelecimentos e sobre o controle da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O Tenente Crevelin, que está respondendo interinamente pelo comando da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar, também participou do encontro.

Durante a reunião, foi abordada a Portaria nº 001/2014, que restringe a entrada de adolescentes com idade entre 16 e 18 anos mediante apresentação de uma autorização assinada pelos pais e reconhecida em cartório. A reunião teve como objetivo saber como está sendo feito esse controle e se há fiscalização sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores nas casas noturnas. 

O empresário Agnaldo Menon afirmou que, em seu estabelecimento, é obrigatória a apresentação dos documentos necessários para que o adolescente possa entrar na casa. Já o empresário Rogério Olídio Vicente afirmou que sempre encontra problemas com adolescentes na casa noturna da qual é proprietário. 

{JIMG0} Rogério comenta que, para participar de festas e eventos, muitas vezes o adolescente não mede as consequências dos seus atos, chegando até mesmo a falsificar documentos. Ele pediu a presença da PM em frente às casas noturnas, principalmente para coibir, entre outras situações, o consumo de bebidas alcoólicas no entorno dos estabelecimentos. No entanto, Crevelin justificou que a PM não tem estrutura suficiente para manter uma viatura em frente a cada casa noturna de Irati e para continuar patrulhando as ruas da cidade.

Apesar de cumprir a legislação, Rogério acredita que os menores teriam mais segurança dentro do que fora dos estabelecimentos. “Na rua, não tem como verificar o que eles estão fazendo. Eu canso de colocar gente para fora, mas não tem como eu deixar a pessoa ficar na portaria, do lado da entrada. No começo, eu mandava um funcionário meu afastar os bêbados e os menores, mas o Conselho Tutelar me chamou a atenção, dizendo que eu não tinha poder de polícia para fazer isso do lado de fora”, comentou.

Menores casados com adultos 

Outra situação apontada pela presidente do Conselho Tutelar, Neli Krepki, é o casamento de menores de 18 anos. Ela comenta que, após o casamento, os pais continuam a ter responsabilidade sobre o menor, mesmo que o cônjuge seja maior de idade. “Eles têm que entender que os pais são responsáveis até os 18, depois vem outra situação, porque o marido se exalta e pode até querer brigar, dizendo que é o responsável, mas não é bem assim”, comentou.

Neli afirma que será feita uma fiscalização rigorosa para coibir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes e a entrada deles em eventos públicos de casas de shows sem a devida autorização dos pais. “Vão ser barrados os adolescentes sem documentação e sem a autorização dos pais”, confirmou.

Utilização de pulseirinhas

Sobre o controle de bebidas alcoólicas, a Portaria determina que sejam utilizadas pulseiras de identificação para adolescentes e adultos. De acordo com a presidente do Conselho Tutelar, durante a reunião, ficou definido que será adotada outra forma de identificação para menores, que será apresentada na entrada das casas noturnas. “A gente ainda tem que formalizar, que ver bem certinho como vamos fazer, porque estamos vendo que a pulseirinha não está funcionando, porque os menores estão retirando a pulseira, e fica bem difícil para a pessoa que vai vender saber se a pessoa é menor ou não. Por isso, vamos modificar esta estratégia”, declarou.

Para o conselheiro Antônio Ademir Alves Carneiro, é preciso que os empresários, o Conselho Tutelar e os órgãos responsáveis pela segurança discutam maneiras de coibir e prevenir essas situações nas casas noturnas. Ademir ressalta que a maior responsabilidade sobre a criança ou adolescente cabe aos pais. “Eles têm que ter consciência de que a situação hoje está totalmente perigosa, pela dificuldade de se combater este crime. Hoje, é considerado crime vender bebida alcoólica ou fornecê-la para criança ou adolescente”, destacou. 

Penalização

Ademir explica que, se o adolescente for flagrado com sinais de embriaguez, em qualquer estabelecimento, o proprietário será responsabilizado e penalizado, dentro do que estabelece a portaria. “Por isso, nós resolvemos, como Conselho Tutelar, trazer os proprietários, as pessoas, vai ser feito um trabalho nas escolas, de conscientização dos pais, repetindo que eles são os maiores responsáveis por seus filhos, que têm que saber onde eles estão, aonde eles foram. Não é o Conselho Tutelar que vai tirar este adolescente de dentro [das casas noturnas], como às vezes os pais pedem. O Conselho Tutelar não pode colocar a mão neste adolescente. O pai e a mãe podem”, frisou Ademir.

Outros desafios

Neli acredita que o maior desafio que os conselheiros terão é de fazer com que a sociedade entenda que o Conselho Tutelar não é um órgão de segurança pública. “A gente está ali junto para orientar este pai ou este adolescente, mas os pais têm que orientar os filhos em casa. Se eles estão ingerindo bebida alcoólica, os pais têm que orientar de que eles não podem beber, que é proibido e quem vender, vai responder por um crime, a sociedade tem que ter esta consciência”, finalizou.

Denúncias de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas podem ser feitas através dos telefones (42) 3907-3025, 3907-3026 ou 9133-2698.