Vereadores foram cobrados a apresentarem projetos de valorização dos servidores da saúde; a ordenação de despesas, no entanto, é incumbência do Executivo

Edilson Kernicki, com reportagem de Paulo Sava, Jussara Harmuch e Rodrigo Zub

Depois da explanação do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jair Pereira (Jairzão), em participação recente no programa Meio Dia em Notícias, em que cobrou do Legislativo a apresentação de projetos que visem à valorização dos profissionais de saúde da municipalidade, a Presidência da Câmara solicitou espaço para recapitular quais são, de fato, as atribuições do Poder Legislativo Municipal. A ordenação de despesas – que seria contemplada por esse tipo de projeto, por exemplo – é incumbência do Poder Executivo, cumpre ressaltar.

Confira o áudio completo da entrevista concedida pelos vereadores Antonio Celso de Souza (Xoxolo) e Vilson Menon

   



Pereira teria solicitado aos vereadores a apresentação de projeto para ampliar o quadro de servidores da saúde e de seus salários. “As prerrogativas do vereador não condizem com isso. Não podemos implantar um projeto de aumento de salários dos funcionários públicos, porque isso interfere diretamente no orçamento do município. Se assim fosse, teríamos uma manifestação dos servidores da área da saúde, que é justa e plausível, para reconhecer seu trabalho. Também teríamos dos professores, dos funcionários do Pátio. Cairíamos num processo que não teria mais fim”, pondera o presidente da Câmara de Vereadores de Irati, Vilson Menon (PMDB).

O vereador enfatizou que a ordenação orçamentária diz respeito única e exclusivamente ao Executivo, que elabora esse formato de projeto e o encaminha para apreciação da Câmara, que devolve ao gabinete do prefeito depois de aprovado para sanção e publicação. “Mas nunca o contrário, não é o vereador que encabeça um projeto desses”, explica.

Por serem em maior número, os vereadores estariam mais próximos e acessíveis da população, no entender do presidente da Câmara. Nesse sentido, eles recebem grande número de solicitações dos moradores, essencialmente no que concerne à melhoria e conservação de ruas e estradas, por exemplo. Menon salienta que, nesses casos, cabe aos vereadores encaminhar ao Executivo, via requerimentos, tais demandas.

O vereador Antonio Celso de Souza – Xoxolo (PSD), por sua vez, enfatizou que o Ministério da Saúde fixa valores a serem pagos aos agentes de endemias. Em Irati, o salário é de R$ 1.014 para regime de 40 horas semanais (conforme a lei municipal 4039/2015). Na opinião de Xoxolo, a tabela do SUS está bastante defasada e esses valores poderiam ser maiores. “Não cabe a nós aumentar [os salários]. Se dependesse da nossa vontade, eles ganhariam R$ 2 mil ou até R$ 3 mil. O mesmo em relação a enfermeiros, professores e psicólogos”, declarou o 1º secretário da Câmara de Irati.

Xoxolo ressaltou que o município trabalha com o limite prudencial – estipulado em 51,3%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal – e, por isso, há restrições quanto a aumentos salariais de servidores públicos. Mesmo assim, ele se comprometeu, em nome do Legislativo, a aprovar projetos apresentados pelo Executivo que visem ao aumento salarial de servidores municipais, independente do setor.

A partir do questionamento de um ouvinte, o vereador Xoxolo concordou que há até mesmo candidatos que, durante a campanha eleitoral, confundem as atribuições do vereador e fazem promessas que não cabem a ele, que não fazem parte de suas atribuições. “Quando você está no pleito eleitoral, você tem um plano de governo, junto com aquele candidato a prefeito que se está apoiando. Você lê aquele plano de governo, porque está coligado àquele candidato e, a partir daí, começa a comungar algumas ideias, outras não. Quando se vai para a campanha, vai apontar os projetos, o que não acontece comigo, por exemplo, porque eu não fiz parte da campanha do Odilon, então não sei qual era o plano de governo dele”, exemplifica.

Menon adverte para que o eleitorado fique atento durante a campanha, pois existem “candidatos oportunistas” que, usando de ignorância ou de má-fé, prometem coisas que extrapolam suas atribuições, como arrumar ruas ou prometer cargos na prefeitura, por exemplo.