Homem que estava comercializando produto no período de defeso da semente assinou Termo Circunstanciado
Da Redação
A Polícia Ambiental de Ponta Grossa apreendeu quase 150 kg de pinhão em Fernandes Pinheiro, na tarde de domingo, 27. Um homem, de 43 anos, que estava comercializando o produto assinou Termo Circunstanciado (TC).
Segundo informações da Polícia Ambiental, o flagrante de venda ilegal de pinhão foi realizado no km 222 da BR-277. Durante a abordagem, os policiais verificaram que o responsável pelo pinhão não possuía nenhum documento de origem do produto. Além disso, os pinhões estavam esbranquiçados e com alto teor de umidade. Já as pinhas possuíam coloração verde e foram colhidas em período proibido.
Em virtude do fato, a Polícia Ambiental lavrou um Termo Circunstanciado no Juizado Especial Criminal de Teixeira Soares, que responde pelo município de Fernandes Pinheiro. O vendedor reside em Fernandes Pinheiro. Ele não teve o nome divulgado pela Polícia Ambiental. No total, foram apreendidos 143 kg de pinhão distribuídos em embalagens fracionadas e três pinhas. Os produtos apreendidos serão doados para uma instituição de caridade que ainda será definida.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) alerta que a colheita e comercialização do pinhão será liberada a partir de sexta-feira, dia 1º de abril. De acordo com uma portaria do IAP, a venda das pinhas verdes, ou seja, quando o pinhão apresenta cor esbranquiçada e alto teor de umidade é proibida, independentemente da época, uma vez que, neste estado, os fungos presentes nas pinhas podem ser prejudiciais à saúde humana.
Segundo as normas ambientais, quem for flagrado vendendo, transportando ou armazenando a semente poderá responder processo administrativo e criminal, e receberá um auto de infração ambiental e multa de R$300 para cada 60 kg de semente.
Além do fruto, também está proibido o abate dos pinheiros nativos adultos portadores de pinhas nos meses de abril, maio e junho. Estão excluídos dessa proibição apenas os pinheiros autorizados por motivo de riscos pessoais e/ou materiais, de interesse social e/ou utilidade pública, para construções em áreas urbanas consolidadas e árvores oriundas de reflorestamento.
Denúncias de crimes ambientais na região dos Campos Gerais podem ser realizadas no Posto da Polícia Ambiental de Vila Velha, em Ponta Grossa. O telefone para contato é (42) 3228 1581.
Além do fruto, também está proibido o abate dos pinheiros nativos adultos portadores de pinhas nos meses de abril, maio e junho. Estão excluídos dessa proibição apenas os pinheiros autorizados por motivo de riscos pessoais e/ou materiais, de interesse social e/ou utilidade pública, para construções em áreas urbanas consolidadas e árvores oriundas de reflorestamento.
Denúncias de crimes ambientais na região dos Campos Gerais podem ser realizadas no Posto da Polícia Ambiental de Vila Velha, em Ponta Grossa. O telefone para contato é (42) 3228 1581.
Fotos: Polícia Ambiental

