Em reunião na terça-feira (12), entre o secretário de Estado da Justiça, Artagão Júnior; o chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Valdir Rossoni, e a diretoria da Santa Casa, corpo clínico e prefeitos, vereadores e lideranças da região, foi anunciado que está sendo elaborado um projeto de lei, que deve ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa (ALEP), que prevê repasse mensal de R$ 200 mil para manutenção do hospital.

O provedor do hospital, Germano Strassmann, em participação no Meio Dia em Notícias, relembra que o repasse já havia sido prometido pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) em setembro de 2015, mas que a Procuradoria Geral do Estado impôs barreiras legais. O projeto de lei, se aprovado, é visto como a resolução do problema.

A UTI Neonatal corria o risco de ser fechada, devido ao déficit financeiro da Santa Casa, que chega a R$ 250 mil mensais. De setembro até agora, o hospital acumulou dívidas que somam R$ 1,4 milhão, pois, apesar do congelamento na arrecadação, os atendimentos foram mantidos.

A SESA também se comprometeu a incrementar o repasse do HospSus – para atendimentos de urgência, emergência e Programa Mãe Paranaense – em R$ 60 mil mensais, o que representa um aumento de 25%: os atuais R$ 240 mil mensais passariam a R$ 300 mil.

Também há a promessa de aumento no repasse para as diárias da UTI Neonatal, em maio, de R$ 478 para R$ 800. O valor é o mesmo da diária paga aos hospitais credenciados no programa federal Rede Cegonha. No Paraná, apenas hospitais da capital e Londrina e Maringá estariam vinculados ao programa. “Fizemos o pedido de habilitação desde 2012, quando a portaria foi lançada, porém não se estendeu para mais nenhum hospital. Agora o Estado estará repassando esse valor. Se mantivermos uma média de pelo menos 50% a 60% da ocupação da UTI Neonatal, conforme é hoje, vai dar um incremento de pelo menos R$ 40 mil a R$ 50 mil a mais por mês, para nosso custeio”, explica o administrador da Santa Casa, Sidnei João Barankevicz.

Ele destaca que o hospital procura uma solução para o congelamento de suas receitas – que gera os déficits mensais atuais – há pelo menos quatro anos. “O faturamento do hospital está congelado há quatro anos e é impossível que o custo também esteja congelado, tudo aumentou: folha de pagamento, honorário médico, luz, alimentação, material de limpeza. Todo o material de consumo passou por reajuste nesses quatro anos”, ressalta.

Barankevicz comenta que o convênio de R$ 200 mil será destinado essencialmente para a compra de medicamentos e materiais, para os quais deverá haver licitação, com posterior prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O administrador observa que o Projeto de Lei a ser apresentado na ALEP deve beneficiar também outros hospitais do Estado, ao assegurar essa verba de custeio.

O aumento no repasse do HospSus, conforme Barankevicz, deve contribuir para o equilíbrio financeiro da Santa Casa pelo menos até novembro, quando ocorre um novo dissídio, com o reajuste dos salários dos funcionários, que deve acompanhar o índice INPC.

O administrador e o provedor da Santa Casa asseguram que o repasse mensal de R$ 200 mil e o incremento do HospSus e das diárias da UTI Neonatal descartam a possibilidade de fechamento de alguns setores hospitalares por falta de verbas, como foi anteriormente cogitado.

Estima-se que a Santa Casa de Irati hoje seja responsável por cerca de 90% dos partos e cesarianas realizadas na região Centro-Sul, tendo em vista que vários municípios da região ou não possuem hospital ou tiveram seus hospitais fechados por escassez de recursos. De acordo com Barankevicz, a falta de profissionais da área da obstetrícia na região sobrecarrega a Santa Casa no que diz respeito a todo o acompanhamento pré-natal e no que tange aos partos.

“Temos bastante dificuldade em fechar escala, porque não tem profissional no mercado disposto a fazer plantão. Por não ter profissional sobrando ou por ter profissional faltando, os municípios não conseguem manter um pré-natal 100% atuante. Então, sobrecarrega bastante o plantão da Santa Casa. A maternidade é para atender o parto, a cesárea e as intercorrências da gestação. Consulta de pré-natal não é função de uma maternidade de gestação de alto risco, é função do município”, explica o administrador.

A Santa Casa tem atendido uma média de 500 gestantes por mês para consulta, o que sobrecarrega o plantão. Numa reunião com os secretários municipais de Saúde da região, a Santa Casa propôs que as consultas de pré-natal que não são emergenciais sejam pagas pelas Prefeituras. A secretaria de Saúde de Irati foi a primeira a aceitar o credenciamento. O pagamento pelas consultas pré-natal deve auxiliar a Santa Casa na contratação de mais um obstetra.