A Justiça determinou o bloqueio de bens do vereador Rubens Sander Pontarolo (PDT), a pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituva. Rubinho é investigado por suposta utilização irregular de verbas públicas durante o período em que, na condição de presidente da Câmara de Vereadores, assumiu interinamente a Prefeitura, no lugar do próprio pai, Zezo Pontarolo, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010. Nesse período, de acordo com ação ajuizada no Ministério Público do Paraná, ocorreram os fatos investigados.

O promotor de Justiça de Imbituva, Francisco de Carvalho Neto, explica que há uma ação civil pública contra o vereador, proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). “Essa ação visa o ressarcimento do erário e a indisponibilidade de alguns direitos políticos do senhor Rubens Pontarolo em razão de algumas irregularidades que foram encontradas na prestação de contas envolvendo diárias e adiantamentos no período em que ele foi prefeito”, detalha Carvalho Neto.

As investigações começaram há aproximadamente três meses, a partir das suspeitas de que os adiantamentos não eram usados com finalidade pública e sim com interesse particular. “Foram encontradas diversas incompatibilidades entre as notas fiscais apresentadas na prestação de contas. Algumas delas, que podem ser destacadas, incluem uma série de casas noturnas, seja na capital, em Curitiba, ou mesmo em Brasília; locais de alimentação, restaurantes nobres de Curitiba, hotéis e até mesmo um motel”, enumera o promotor.

Os gastos irregulares, conforme apurado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), em valores atualizados, equivalem a R$ 137 mil. O MP indica que, além das casas noturnas, do motel na região Metropolitana de Curitiba e de cinco notas de alimentação com a mesma data, algumas em altos valores, uma das notas fiscais apresentadas seria de uma casa de prostituição em Brasília.

O total do bloqueio de bens do vereador Rubens Pontarolo é de R$ 550 mil, com a soma do prejuízo ao erário e da multa civil aplicada ao caso. Além da cobrança dos R$ 137 mil de prejuízo ao erário, incide uma multa civil que pode chegar a até três vezes esse valor, explica Carvalho Neto.

Além do bloqueio de bens, requerido liminarmente, a ação pede a condenação de Rubinho Pontarolo às penas da Lei de Improbidade – como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. O promotor explica que essa suspensão não é imediata.

“Ele ainda sequer foi citado, embora já tenha sido ouvido durante a investigação no Ministério Público. Ele [Rubinho] ainda tem todo o direito de se defender e o processo está apenas na fase inicial”, diz.

A partir do momento em que o vereador for notificado formalmente da decisão da juíza que determinou o bloqueio de bens e a suspensão dos direitos políticos, Rubens Pontarolo tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Durante o período pelo qual se estende o processo, o réu também terá oportunidade de apresentar provas documentais e testemunhas para serem ouvidas.

Rubinho foi procurado, mas preferiu não gravar entrevista. O vereador disse que ainda não foi intimado e não tomou conhecimento do teor do processo. Por esse motivo, afirmou que só vai se manifestar quando tomar ciência da denúncia oferecida pelo MP. Rubinho também comentou que a justiça deve lhe dar o direito de apresentar defesa e que o juiz competente vai decidir se está certo ou errado. Nesse sentido, ele afirmou que o Promotor estaria se antecipando ao julgar um fato que ainda não teve sentença definitiva proferida pelo juiz.