Diante das condições de insalubridade e superlotação da carceragem da Delegacia de Imbituva, o Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, determinou a transferência de todos os presos para outras unidades prisionais.

De acordo com nota divulgada pelo Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), 15 presos foram transferidos durante a madrugada de sábado (30) e o restante pela manhã, no mesmo dia. A ordem do secretário de Segurança atende ao pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), após denúncia feita pelo sindicato em 12 de agosto de 2014.

De acordo com o Sinclapol, em agosto de 2014, os diretores do Sindicato André Gutierrez, Daniel Côrtes, Sidnei Belizário de Melo, Elter Taets Garcia e Luiz Carlos Dalabona visitaram a carceragem a fim de averiguar denúncias de superlotação e insalubridade. Eles teriam ficado impressionados com a situação da carceragem, que tinha capacidade para apenas oito presos e abrigava então 47 detentos.

Superlotada, com quase seis vezes a capacidade total, a Delegacia de Imbituva oferecia risco iminente aos policiais civis que ali atuam e para a comunidade do entorno, com a possibilidade de rebeliões, fugas ou, até mesmo, resgate de presos, como o que ocorreu na semana passada no Norte do Paraná, conforme destaca a nota do Sinclapol.

“Essa iniciativa que foi tomada pelo Departamento Penitenciário (DEPEN), de assumir definitivamente [a responsabilidade por] esses presos e o papel que cabe a eles, como a custódia dos presos, nos retira uma atribuição que, na verdade, acabava causando desvio de função dos investigadores, que em vez de estarem nas ruas elucidando crimes, ficavam aqui na delegacia, cuidando de presos, escalados para cuidar de presos 24 horas por dia”, observa o delegado Reinaldo Zequinão Neto.

Conforme ele, a custódia de presos condenados na carceragem de detenção provisória causava um prejuízo muito grande à comunidade. Se houver uma prisão em flagrante ou um mandado de prisão expedido pelo Judiciário, será lavrada a ocorrência, o flagrante, na Delegacia e os detidos devem ser encaminhados para um presídio, explica Zequinão Neto.

A Delegacia de Imbituva abrigava, na semana passada, 41 presos – cinco vezes acima da capacidade permitida. “Dentre eles, muitos presos já condenados, não só presos provisórios, mas também condenados”, acrescenta o delegado. Entre os presos da carceragem de Imbituva, 15 foram transferidos na madrugada de sábado (30) e os 26 restantes foram transferidos durante a manhã. A maioria deles foi encaminhada para o presídio Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa.

{JIMG1}Quanto à reivindicação dos familiares dos presos, para que eles fossem transferidos para unidades prisionais próximas, que permitam a visitação, o delegado ressalta que nem sempre é possível atender em 100% a esse tipo de pedido. Segundo ele, há uma preferência em alojar o detento num local próximo de onde mora sua família, mas que não há essa obrigação para a polícia. “O Setor de Carceragem Temporária foi projetado para apenas oito presos e estávamos com 41. A prioridade, na verdade, é que eles sejam encaminhados para um local de cumprimento [de pena] mais humano, e não ficar aqui amontoados da forma que estavam”, pontua Zequinão Neto.

A carceragem da Delegacia de Imbituva não deve receber mais nenhum detento por um período indeterminado, pois as instalações estão interditadas. Em 2014, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e engenheiros da Prefeitura de Imbituva vistoriaram o local e condenaram a estrutura, por ausência de condições sanitárias para abrigar os presos. No início de 2014, um surto de sarna atacou vários presos, durante o verão.

A mulher de um dos detentos denunciou à Rádio Najuá, em março daquele ano, que os detentos não foram devidamente medicados e que eles só conseguiam manter a higiene caso as famílias levassem os produtos, que acabavam sendo compartilhados e, assim, reiniciava-se o ciclo de contágio. Além disso, o contágio de sarna era favorecido pela aglomeração de presos num local com pouca ventilação. Além disso, ela alegou que o local estava infestado de ratos e baratas e com muitas rachaduras e infiltração de água. Duas mulheres estavam presas num banheiro, por falta de uma cela própria para elas, separada da carceragem masculina.

 Com base em pedido do Ministério Público, o Judiciário já determinou a interdição do local, em novembro de 2014. A determinação era de que a cadeia não deveria acolher mais nenhum preso e que os detentos que lá estavam fossem imediatamente transferidos. “Essa interdição não foi cumprida como se deveria até a semana passada, quando finalmente o governo se conscientizou da situação e resolveu tirar os presos”, explica o delegado.

Em 2013, quando repercutiu o fato de que duas mulheres dividiam um banheiro de dois metros quadrados improvisado como cela, e quando houve três rebeliões em menos de 60 dias, os presos da cadeia de Imbituva acabaram transferidos para Irati, Rebouças e Castro. No entanto, três semanas depois todos retornaram para Imbituva.

No início do ano passado, os presos se amotinaram por cerca de 20 horas. Eles exigiam pudim de chocolate, salsicha, refrigerantes de determinadas marcas, frutas, bolachas e cigarros. Na ocasião, 55 pessoas estavam presas na delegacia.

De acordo com Zequinão Neto, a transferência dos presos para unidades prisionais adequadas contribui para melhorar em 100% o atendimento da Polícia Civil à população, pois agora os investigadores ficam livres da responsabilidade de vigiar os detentos e podem retomar sua função. “Todos poderão cumprir expediente e terão atividades voltadas unicamente para a finalidade que a lei determina, que é a investigação policial, a elucidação dos crimes, da autoria e da materialidade”, diz.

Os policiais civis lotados em Imbituva atendem também aos municípios de Ivaí e de Guamiranga, que está com a delegacia fechada por falta de funcionários. Segundo Zequinão Neto, com o efetivo retomando sua atribuição original, é provável que esse fechamento seja revisto nas próximas semanas.