Avaliações para a definição do valor a ser pago pelo Município à Aurora Centennial ainda não foram solicitadas
Edilson Kernicki e Jussara Harmuch
Falta definir os valores para a desapropriação de parte do terreno da Mata do Gomes para que o município de Irati crie, onde antes seria parte de um loteamento, o Parque Ambiental da Mata do Gomes. Mas antes, é necessário que se defina área do parque que foi acordada na assinatura do protocolo de intenções entre o município e a empresa que vai fazer o loteamento, sob a observação do Conselho do Meio Ambiente, Movimento Preserva Irati e outras entidades ligadas à ecologia, em outubro de 2015. “Aí, sim, tem a área real, que não pode ser menor do que o que foi acordado, e as plantas serão repassadas para a Comissão de Avaliação de Imóveis”, explica o secretário municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo de Irati, Sandro Podgurski.
Depois da análise da Comissão de Avaliação de Imóveis – que é nomeada, por decreto, pelo prefeito – será realizada uma consulta às imobiliárias sobre o valor de mercado do terreno. “Com esse valor em mãos, vamos fazer a negociação com a empresa para o pagamento”, acrescenta. A aquisição do terreno será financiada em anos e está sujeita ao recolhimento de ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis). O município ainda estuda a possibilidade de criar incentivo fiscal, como a redução do imposto, para custear a aquisição do terreno. A proposta dependeria de aprovação do Legislativo.
“Dos 140 mil m2 que tinha de loteamento, 34 mil m2 [já] eram dessa área [de preservação]. Com a intervenção que teve por iniciativa de todas as instituições ecológicas, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o pessoal da Mata dos Gomes e, principalmente, os vizinhos ali, hoje ela [a área de preservação] passou para em torno de 76 mil m2”, pontua.
A área de preservação destinada à instalação do Parque Ambiental da Mata do Gomes não contabiliza, além disso, as áreas institucionais como ruas, recuos e praças. “O partido urbanístico – o traçado das ruas e quadras – precisou novamente ser aprovado, todo re-estudado, com a contemplação dos sistemas de captação de água de chuva. E a empresa, a Aurora Centennial, proprietária do imóvel, teve que refazer todos os licenciamentos. Inclusive, não terminou ainda. Ela teve que fazer tudo de novo: aprovação no IAP, aprovação na Sanepar, aprovação na Copel, aprovação na Prefeitura, com a questão do partido urbanístico e até hoje estão lidando com esse novo partido urbanístico, porque já é um novo loteamento”, acrescenta o secretário.
Histórico
Em junho de 2014, o diretor superintendente da empresa Aurora Centenial, Carlos Bianco, foi entrevistado pela Najuá e explicou como seria o projeto, antes da pretensão da prefeitura em transformar parte da área em parque: Uma área correspondente a 13 mil metros quadrados seria preservada e outra, cinturão verde, de preservação permanente, com mais 21 mil metros quadrados. Ficaria em torno de 35 mil metros quadrados próximo do Arroio dos Pereira, protegendo o corpo hídrico. Além disso, uma área de 3.503,15m² seria doada à prefeitura;
A área foi toda cercada e o trânsito de pedestres, que era comum, por não se ter uma ligação com o bairro Jardim Califórnia, foi impedido;
Em maio de 2014, manifestantes se mobilizam com abaixo-assinado e passeatas para pedir proteção da mata;
Outubro 2014 – Após vistoria, o IAP, dando conta de que estaria ocorrendo derrubada irregular de mata nativa, suspende limpeza que estaria sendo realizada pela empresa e uma liminar, embasada em uma ação civil pública ambiental ajuizada pela Sociedade em Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), suspendeu a autorização para o empreendimento pelo prazo de 60 dias, o IAP reveja as licenças;
Março de 2015 – Fiscais federais do Ibama constataram que uma nascente foi desmatada, configurando infração prevista na Lei de Crimes Ambientais. O fato culminou com o embargo e paralisação do loteamento.
A mudança no projeto e a transformação de metade do terreno em parque ambiental tornou as regras para urbanização do espaço destinado ao loteamento ainda mais rígidas: não poderão ser impermeabilizados mais do que 50% da área.
Negociação
Há um ano, o Executivo municipal e a empresa Aurora Centennial, proprietária do terreno, acertaram a aquisição de uma área de 76 mil m2, através de desapropriação amigável, para a criação de um Parque Ambiental, a fim de preservar remanescentes florestais da Mata Atlântica. Já naquela época, estabeleceu-se a necessidade de realizar três diferentes avaliações imobiliárias do terreno para a definição do valor. A prefeitura e a empresa firmaram um acordo para que essa venda seja financiada em, no mínimo, cinco anos. O pagamento da primeira parcela era previsto para ser incluído no orçamento de 2016.
No dia 1º de julho, completou exatamente um ano desde que o projeto do Parque Ambiental foi apresentado, em Curitiba, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O então secretário Ricardo Soavinski – hoje secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente – disse que a criação do Parque pode vir a beneficiar o município de Irati com ICMS Ecológico. Ele também destacou que a criação do parque promove, ao mesmo tempo, a preservação ambiental e a criação de um espaço de lazer para os iratienses.
O terreno de propriedade da Aurora Centennial mede 140.534,48 m2. O projeto de construção do parque – que vem sendo revisado – previa, [quando foi apresentado pela prefeitura, em julho de 2015]a ocupação de 14.982,37 m2 com arruamento; 13.150,10 m2 de área de preservação; 56.066,28 m2 de mata verde e mais 56.338,10 m2 de área comercial líquida. Somadas a área de preservação (APP) e a de mata verde, a área inicial do Parque correspondia a 69.216 m2, conforme o acordo estabelecido entre o Município e a proprietária do terreno.
