Texto do PL foi alterado a pedido do setor jurídico da Câmara de Irati
Da redação
Deu entrada na sessão da Câmara desta segunda-feira, 24, o substitutivo ao projeto de lei nº 023/2016, de autoria do vereador Emiliano Rocha Gomes (PV), que proíbe o fumo dentro de veículos que transportem menores de 12 anos em Irati.
Segundo o texto do PL, o condutor que descumprir a determinação receberá uma advertência por escrito, além de ser multado em R$500. Em caso de reincidência, o valor da multa passará para R$1mil. Os recursos das multas deverão ser recolhidos para o Fundo Municipal de Saúde.
Ainda de acordo com o texto do projeto, o Executivo deverá promover programas de conscientização e divulgação desta lei, principalmente para atingir crianças e adolescentes residentes no município. Após ser aprovada pela Câmara em duas votações, a lei deverá ser regulamentado pelo prefeito Odilon Burgath (PDT) em até 90 dias.
O vereador Emiliano Rocha Gomes (PV), autor do projeto de lei, destacou a necessidade da prevenção e dos cuidados com a saúde daquelas crianças que inalam indiretamente a fumaça do cigarro de um fumante. “As mortes destas crianças estão aumentando cada vez mais por elas estarem inalando a fumaça emitida por seus respectivos familiares”, comentou.
O projeto de lei deverá ser discutido na próxima sessão da Câmara, marcada para segunda-feira, dia 31 de outubro.
