A Câmara de Vereadores de Irati aprovou, em primeira votação, na última segunda-feira, 03, o Projeto de Lei nº 005/2017, de autoria do vereador Marcelo Rodrigues (PP), que proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares desabitadas e vazias do município.  

As áreas particulares citadas referem-se a residências desabitadas ou inabitadas, terrenos urbanos e rurais, fábricas, galpões e estabelecimentos comerciais.  

Quem for flagrado abandonando animais irá pagar uma multa no valor de R$ 500 por animal. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado e o processo será encaminhado para a Procuradoria Geral do município, de acordo com a Lei 9605/1998, ficando a cargo do Executivo a aplicação de multa e a adoção de medidas cabíveis a cada caso.  

No caso de pessoas jurídicas, além do valor da multa, o alvará de funcionamento do estabelecimento comercial será cassado.  

A arrecadação proveniente das multas será destinada para as políticas públicas de proteção animal de Irati. O vereador Marcelo Rodrigues relatou que algumas pessoas abandonam animais em diversos bairros da cidade. “Eu falo pela minha comunidade, pelo meu bairro, mas com certeza todos vocês sabem que, no dia a dia, as pessoas estão soltando cachorros no seu bairro, para que você ou outros vizinhos possam cuidar. O animal é bonito enquanto está pequeno, mas depois, quando ele fica maior, as pessoas abandonam, porque não acham mais graça naquele cachorrinho bonitinho”, comentou. 

Rodrigues ressaltou ainda que será combatido o abandono de cavalos e os maus tratos a animais de grande e pequeno porte. “Este projeto vai penalizar as pessoas que ‘largam’ o animal, dificultando até para o nosso produtor, que sofre com as vacas e cavalos, que invadem a propriedade rural, com plantações de milho e soja. Esta lei vem para penalizar as pessoas que vêm prejudicando a área urbana e a rural”, destacou. 

O vereador solicitou ainda que os recursos arrecadados com as multas sejam destinados para a ONG SOS Amigo Bicho, que poderá prestar um maior apoio para os animais encontrados nas ruas. “Estou apresentando este Projeto de Lei, para que a gente possa coibir estas pessoas que não têm senso de humor e de carinho para com o animalzinho”, finalizou.  

O referido Projeto deve voltar à pauta de votações na próxima sessão ordinária. Se for aprovado, o PL será encaminhado para análise do prefeito Jorge Derbli (PSDB).