O número de casos de violência doméstica cresceu em Irati desde o início do ano, em comparação com os dados registrados em 2016. De acordo com o tenente Moisés, oficial de comunicação da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar, de janeiro a junho de 2016, foram registrados 73 casos de violência contra a mulher. Em 2017, no mesmo período, já foram registradas 102 ocorrências. Dos municípios da região, apenas Inácio Martins e Ivaí apresentaram redução no número de casos (veja tabela aqui).

De acordo com o tenente, o principal causador e “potencializador” da violência doméstica é o alcoolismo. “O álcool é um dos fatores que vai predominar na violência doméstica, mas não é somente ele: outros fatores irão predominar na violência doméstica: ciúmes, situação de desemprego, problemas com dinheiro, contas, problemas profissionais e familiares, tudo isto, em um conjunto, irá acarretar a violência em âmbito familiar”, pontuou.  

Moisés relata que a maior parte dos casos de violência doméstica é registrada nos finais de semana e nos domingos. A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) trouxe algumas inovações para o Código Penal, principalmente em relação ao artigo 129, que trata da violência doméstica. Conforme o tenente, a violência doméstica se caracteriza por ser não somente física, mas também psicológica (que enquadra ameaças e danos emocionais), sexual, patrimonial e moral. “Todos estes tipos se enquadram como violência doméstica”, frisou. 

Nestes casos, Moisés orienta que a vítima ou alguma testemunha ligue imediatamente para o 190 da Polícia Militar. “A PM vai se deslocar até o local para fazer o atendimento à ocorrência e, se for constatada alguma destas formas de violência, irá apreender o agressor em flagrante”, comentou. 

De acordo com o tenente, a prisão do agressor não depende mais da vontade da vítima. Ele explica que, no âmbito da violência contra a mulher e da Lei Maria da Penha, as agressões são ações públicas incondicionadas. “Se for constatada esta violência, o agressor vai preso, independentemente da vontade da vítima”, frisou.  

Moisés ressalta que a pena para casos de violência doméstica varia de 06 meses a 03 anos. No entanto, cabe ao Judiciário decidir se a pena será convertida em serviços comunitários ou não. No entanto, por não se tratar mais de caso de Juizado Especial, o infrator pode ser preso imediatamente. Além disso, a pena excede o tempo máximo de prisão para o referido Juizado, que é de dois anos. “Agora, a pena passa a ser de 03 anos, e isto enquadra a pessoa para ser presa em flagrante”, pontuou.  

O tenente lembra que, em casos de violência doméstica, a mulher pode solicitar medidas protetivas contra o agressor junto ao Fórum da comarca de sua cidade. “Elas podem afastar o agressor do lar, proibir determinadas condutas, como a aproximação dele para com ela e outros familiares, dentre outras medidas”, finalizou. 

Pensando neste cenário, o Conselho Nacional de Justiça está promovendo a Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa até a próxima sexta-feira, dia 25, em todo o Brasil. Em Irati, o evento tem a parceria do Conselho da Comunidade, do Núcleo Maria da Penha da Unicentro, CREAS, CRAS, Câmaras da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios de Irati, IFPR Campus Irati e Rádio Najuá.

Entre as ações, estão sendo veiculados comerciais durante os intervalos das programações da Najuá FM 106,9 e da Super Najuá FM 92,5 com orientações sobre como proceder em casos de violência doméstica. Além disso, serão realizadas audiências concentradas no Fórum da Comarca de Irati durante toda a semana. No local, foi colocada uma faixa alusiva à Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa.  

Também está prevista a distribuição de folhetos informativos sobre as diversas formas de violência e os serviços de atendimento disponíveis. Outra panfletagem deve ser feita junto às funcionárias do comércio pela Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios de Irati, que deve realizar um movimento nas redes sociais.  

Nesta semana, o Núcleo Maria da Penha (NUMAP) da Unicentro irá promover a campanha “#nãoécantada”, com o cartaz “Assediômetro”, com visitas a bares, danceterias e outros estabelecimentos de grande circulação de pessoas.  

No dia 22, a partir das 10h10min, serão realizados mini cursos, seminários e mesas redondas com temas alusivos à violência contra a mulher. A programação se encerra às 17h30min, com a palestra “Paz em Casa”, que será ministrada nas dependências do Conselho da Comunidade, com a apresentação de serviços oferecidos à mulher.