Relatório da CP que solicitava perda do mandato do vereador foi arquivado em função de não atingir maioria qualificada da Casa (7 votos)
Rodrigo Zub
© Paulo Henrique Sava/Arquivo
Wilson Karas exerce o 3º mandato na Câmara de Irati
O parecer final da Comissão Processante (CP) instaurada contra o vereador Wilson Karas (PSD), que apontava a prática de incompatibilidade parlamentar foi aprovado por seis votos a quatro. Com isso, o processo será arquivado, pois dependia da aprovação da maioria qualificada da Casa (sete votos) para determinar a perda do mandato.
Denúncia
A denúncia que resultou na instauração da CP foi formulada pela Mesa Diretora da Casa para apurar suposta incompatibilidade do vereador Wilson Karas em contrariedade a Lei Orgânica Municipal, que veda a participação de detentor de cargo eletivo concomitante a cargo de direção de empresa que possui contrato com a administração pública.
Karas é acusado de atuar como tesoureiro da Cooperativa Girassol, que mantém contrato com o Poder Público Municipal para o fornecimento de alimentos para a merenda escolar. Segundo a denúncia, o vereador não poderia integrar a diretoria da Cooperativa, já que este cargo é incompatível com o exercício do mandato parlamentar, segundo o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal, que em seus artigos 33 e 34, proíbe a participação de vereadores e do próprio prefeito na diretoria de empresas ou cooperativas que tenham contrato com o município.
Votação
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A CP teve 90 dias para ouvir testemunhas de acusação e defesa, ouvir depoimentos do acusador e do acusado, produzir provas e elaborar o relatório com o parecer da Comissão. A Comissão Processante foi formada pelo presidente José Bodnar (Zequinha), relator Edson Elias (PSDB) e membro Nei Cabral (PDT). Os três vereadores votaram a favor do relatório, assim como Rogério Kuhn (PV), Genilse Holtmann (PSC) e Jorge Zen (PP), os dois últimos suplentes, que participaram da votação em função do impedimento dos integrantes da Mesa Diretora, que não poderiam participar do procedimento, em razão de terem apresentado a denúncia. Os quatro vereadores que votaram não ao relatório e entenderam que Karas não cometeu incompatibilidade parlamentar foram Alberto Schereda (PSDB), os suplentes Alceu Hreciuk (PDT) e Amauri Jacumasso (PMB), além do próprio vereador denunciado.
Suplentes participaram da votação
Logo no início da sessão de julgamento, houve a tomada de posse dos vereadores suplentes Alceu Hreciuk, Amauri Jacumasso, Genilse Holtmann e Jorge Zen, que substituíram o presidente da Câmara, Hélio de Mello (PMDB) e os demais membros da Mesa Diretora Roni Surek (PROS), Nivaldo Bartoski (PSDB) e Marcelo Rodrigues (PP) durante a votação. Genilse é a terceira suplente da coligação “A Força do Povo” (PSDB/PSC/PSB e PR), mas tomou posse porque o primeiro suplente José Renato Kffuri (PSDB) optou em não assumir a cadeira. Já o segundo suplente Raimundo Gnatkowski (Mundio) (PSDB) estava impedido de participar da votação, pois ocupa o cargo de secretário de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar de Irati.
Sessão presidida por Schereda
Schereda presidiu a sessão de julgamento, pois era o vereador mais votado entre os parlamentares que não possuíam impedimentos para participar do ato.
Julgamento técnico
Durante a sessão, o advogado, Thiago de Araújo Chamulera, contratado especialmente para a CP, disse que o procedimento se tratava de um julgamento técnico e não da pessoa Wilson Karas.
“Tivemos a oportunidade de conhecê-lo. Uma pessoa muito bem quista, muito querida, não é a toa que o senhor foi eleito. Infelizmente, tivemos que nos ater a coisas técnicas, nós não estamos aqui julgando a pessoa Wilson Karas, nós estamos analisando o agente político. Se incompatibilidades foram consideradas e eu não sei, nós procuramos não saber da situação meritória e sim nos concentrarmos na questão técnica porque essa responsabilidade é dos parlamentares, essa resposta a população e aos órgãos de controle é pelos parlamentares e estamos aqui para apoiá-los. Nós estamos restringindo um direito. Se por ventura, o parlamentar tiver uma conjuntura política ruim, mexe com todo o procedimento da vida dele e também frustra todos aqueles que votaram nele. Ainda que não seja doloso e não haja improbidade que seja um descuido, um desconhecimento, mas infelizmente nós temos que nos ater a lei”, comentou Chamulera.
O advogado também disse que o processo foi complexo e de difícil entendimento em função da análise de duas legislações distintas, sendo uma delas o decreto 201/1967, que trata sobre o assunto, e outra o Regimento Interno da Câmara. “Nós tivemos que concluir esse procedimento sempre pensando na proteção de direitos fundamentais, na proteção ao vereador Karas porque de certa forma ele foi eleito pelo voto popular. Não fui eu, não foram os vereadores que estiveram aqui, não foi à mídia e os órgãos de controle que o colocaram aqui. Pelo contrário, ele foi eleito. Ele tem uma legitimidade, e é justamente nesse contexto que nós temos que nos preocupar vereadores, porque qualquer restrição a direitos fundamentais, qualquer restrição em que várias pessoas exerceram sua vontade, nós temos que ter cuidado”.
Manifestação dos vereadores
No período aberto para que os vereadores pudessem se manifestar sobre o processo, Hreciuk disse que na data da assinatura do convênio entre a Cooperativa e a prefeitura, Karas não fazia parte da direção da instituição. “Meu questionamento é sobre a ata. A data de assinatura do convênio com o município. Se o vereador Wilson Karas estava afastado do dia 22 de abril até o dia 5 de outubro, o convênio foi assinado no mês de junho de 2016 com a validade de um ano para a venda dos produtos dos nossos agricultores familiares para o município. Só ressaltar que na data da assinatura do convênio, o vereador encontrava-se afastado da direção da cooperativa”.
Vale destacar que no mês de abril de 2016, Karas se desincompatibilizou do cargo exercido na cooperativa para que pudesse concorrer nas eleições municipais.
Karas também se manifestou durante a sessão. “Ser eleito com 964 votos e ser julgado por quatro ou cinco pessoas que não quer que a gente trabalhe pelo povo. Então, eu sempre trabalhei pelo povo e vou continuar. Eu me afastei na época certa, pedi a demissão e não voltei, não voltei lá na cooperativa. Daí foi trocada a diretoria e a diretoria que está tocando. Então eu sempre procurei ajudar, como que fazemos. Até na época eu estava falando para a minha família porque fomos se envolver nessa cooperativa ajudando o povo, porque o povo precisa tão vendendo merenda para as escolas, mas eu nunca vendi um quilo de nada. Sou produtor de leite e não vendi um litro de leite, não tenho uma nota na prefeitura, não tenho nenhum romaneio, se tiver eu saio de cabeça erguida. Eu to pagando um troço que eu não devo mesmo”.
O vereador denunciado também afirmou que procurou ajudar o povo e os próprios produtores beneficiados pelo fornecimento de alimentos da agricultura familiar ao município. “Só procurei ajudar o povo. São os agricultores que vão perder. Não sou eu que perco. Quantos agricultores se beneficiam pela merenda escolar. Merenda é um troço muito sério. Se você vendeu 10 kg tem que fazer o romaneio de 10 kg. A cooperativa não tem lucro”, salientou.
Presidente da CP, Zequinha destacou que o relatório solicitando a cassação do mandato de Karas foi embasado na parte técnica e legal. Ele também lembrou que a CP chegou a ser suspensa em razão de uma decisão judicial, que foi revogada posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
“Logo no início do processo tivemos uma paralisação em razão de uma determinação judicial. Perdemos um prazo de 15 dias ou mais, mas estamos rigorosamente dentro do prazo. Fizemos tudo que foi possível na convocação das testemunhas, convocação dos advogados para que o processo fosse dado a melhor maneira de defesa ao contraditório e tudo mais. Nosso relatório foi embasado na parte técnica e legal”.
Defesa
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O advogado Ulysses de Mattos, procurador constituído pela defesa, salientou que a Câmara não estava investigando a prática de um crime, obtenção de vantagem ilícita ou acusação grave.
“Será que um vereador que tivesse comprometido com alguma situação ilícita ou qualquer irregularidade grave que pudesse autorizar a perda de um mandato votaria a favor da instauração do próprio processo. Ele sabia que hoje seria uma oportunidade para que os fatos fosses esclarecidos, para que isso aqui fosse tratado com a transparência devida e a justiça devida”.
Na avaliação de Mattos, os direitos políticos do vereador denunciado deveriam ser preservados. Mattos afirmou que a severidade da interpretação da lei poderia resultar em uma injustiça, que segundo ele, seria a cassação do mandato de Karas, que foi legitimamente eleito através do voto popular. “Esse julgamento não tem nada a ver com corrupção, enriquecimento ilícito, obtenção de vantagem. O ponto central desse julgamento é uma questão formal em relação a configuração de impedimento ou não para o exercício do cargo. Existe uma discussão se depois da posse, Wilson Karas exerceu de fato o cargo de tesoureiro após a posse em 1º de janeiro. Ele não exerceu, as testemunhas reconheceram. Ele não exerceu. Até porque se tivesse exercido teria documentos firmados, recibos, que normalmente o tesoureiro de uma entidade firma. Não existe, porque de fato não exerceu o cargo”.
O advogado de defesa também disse que a ata comunicando o desligamento de Karas da cooperativa deveria ser feita pela entidade e não pelo vereador. “Considerar que o Wilson Karas foi tesoureiro da cooperativa porque não existiu uma ata desligando ele não procede. A competência para subscrição de uma ata é da entidade. É a entidade que tem que promover, que deve realizar uma ata, formalizar uma ata, e não a pessoa dele”.
No dia 23 de março de 2017 ocorreu a eleição dos novos membros da diretoria da cooperativa. Segundo Mattos, o vereador não exerceu cargo na empresa desde sua posse em 1º de janeiro de 2017 até a alteração da composição da diretoria. “A cooperativa até por uma situação de desinformação não fez uma ata para documentar, ele não pode responder por isso. A competência de subscrição da ata é do secretário da entidade”.
Outro item questionado pela defesa foi o contrato entre a cooperativa e o município. “A cooperativa entrega um produto e recebe um valor. Dizer que isso é um favor seria interpretar esse artigo com uma severidade de uma forma até irresponsável. Esse contrato é por chamamento público. Obedece a cláusulas uniformes a todas as cooperativas. O município coloca condições estabelece os preços e a cooperativa que vale a pena atende e faz adesão. Não existe competitividade. Não que o Wilson tenha usado do seu poder político ou público para conseguir um contrato com a cooperativa junto ao município. Isso é um absurdo”.
Vereador no 3º mandato
Wilson Karas foi eleito para seu terceiro mandato na Câmara de Irati nas eleições de 2016. Ele obteve 964 votos pelo PSD e foi reeleito. Em 2012, Karas, que também era filiado ao PSD, recebeu 839 votos e foi um dos dez candidatos eleitos para compor o legislativo municipal na legislatura 2013-2016. O agricultor que reside no interior de Irati, na região de Gonçalves Junior, foi eleito pela primeira vez em 2004, quando obteve 767 votos pelo Partido Popular Socialista (PPS). Em 2008, Karas recebeu 746 votos e não conseguiu ser reeleito.