Presidente da Câmara de Rio Azul, Edson Paulo Klemba (PDT), reiterou pedido apresentado em requerimento no final de março sobre o tema
Da Redação

© Câmara de Rio Azul/Arquivo

Presidente da Câmara de Rio Azul, solicitou que moradores façam a conservação das áreas de domínio para garantir a trafegabilidade das estradas rurais
A relação entre a conservação das estradas rurais e das faixas de domínio voltou a ser tema de comentário do presidente da Câmara de Rio Azul, Edson Paulo Klemba (PDT), durante a sessão ordinária de terça-feira (17). O vereador reiterou que se a população não colaborar com a manutenção das faixas de domínio, nas laterais das estradas, fica mais difícil para a Prefeitura manter as estradas em boas condições de trafegabilidade.

Em requerimento apresentado pelo vereador na sessão do dia 27 de março (requerimento 024/2018), Klemba havia sugerido ao prefeito e ao secretário de Meio Ambiente que ambos firmassem parcerias com as associações de agricultores a fim de alertar aos proprietários de áreas rurais sobre a necessidade de preservar as faixas de domínio de acordo com o que determina a Lei 561/2010.

A lei estabelece que as estradas vicinais tenham dez metros de largura, sendo seis metros de pista de rolamento e dois metros de faixa de domínio, de cada lado. A faixa de domínio é a área não-edificável à margem da estrada. Nessa área, não podem ser plantadas árvores ou arbustos, nem qualquer tipo de cultivo; tampouco essas áreas podem ser fechadas com muros ou cercas.

No pedido, o vereador argumentou que nas faixas de domínio devem ser mantidas as valetas de escoamento de águas. Nesse local, cresce a vegetação que protege o leito de tráfego das estradas de assoreamento e erosões. O vereador indicou também que, ainda que haja agricultores conscientes da preservação das faixas de domínio, outros, porém, trabalham o solo com grandes aradoras e outros implementos de grande porte, sem se importar com o dano causado ao destruir as faixas de domínio e o próprio leito de tráfego de algumas estradas.

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Klemba entende, segundo o requerimento, que cabe ao Poder Público orientar a população sobre a preservação das faixas de domínio, para evitar consequências que favoreçam o encarecimento dos custos e aumentem a necessidade de executar serviços de manutenção com maior frequência para garantir a trafegabilidade segura.

Durante a sessão de terça-feira (17), o presidente da Câmara pediu ao vereador Jair Boni (PSB) que aproveite sua influência nas comunidades rurais para orientar a população nesse sentido. “Peça a eles para respeitarem pelo menos a área de limite da estrada”, reforçou.

“A maioria dos terrenos que têm plantio de pinus e eucaliptos não são moradores de lá”, afirmou Boni, em aparte concedido pelo presidente da Casa. Klemba enfatizou que ainda que essas pessoas não morem nessa área, elas plantam lá. “Vimos a estrada arada. Eles não respeitam a faixa de domínio. São dois metros de faixa de domínio [de cada lado]. Não só lá, mas todas as pessoas que têm plantação, tanto de reflorestamento e a própria lavoura: respeitem a faixa de domínio. Não tem condição de se manter uma estrada se não respeitar a faixa de domínio. Temos andado pelas estradas e visto bueiros entupidos e não tem como preservar a colocação de qualquer material que se deposite em cima dela. Se não respeitar [a faixa de domínio], não adianta [fazer a manutenção de estradas]”, avaliou o presidente da Mesa Diretora.

Tombamento da Praça Tiradentes
Klemba respondeu o pedido feito por Boni na sessão anterior, quanto ao fato de o trâmite do Projeto de Lei apresentado por ele, conjuntamente com o vereador Sérgio Mazur (PSD), solicitando o Tombamento Histórico da Praça Tiradentes estar parado desde outubro de 2017. Na semana passada, Boni solicitou que o projeto fosse incluído como prioridade na Ordem do Dia da sessão da Câmara do dia 17 de abril.

“Ninguém está trancando esse projeto. Simplesmente, se foram feitos projetos anteriores, acredito que foram feitos de forma errada. Por isso estou mandando ao prefeito. Pedi, vou encaminhar de novo, uma solicitação de que ele nos encaminhe quem é a Comissão de Tombamento e que essa Comissão nos encaminhe se tem dotação que mantenha essa praça como tombada, porque precisa de recursos para mantê-la”, replicou.

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Nomeações
O presidente da Câmara comentou sobre nomeação de Rodolfo Solda, irmão do prefeito Rodrigo Solda, para a Secretaria de Assistência Social. Rodolfo substituiu a mãe, Jane Skalicz Solda, exonerada do cargo, e assumiu a função de secretário assim que deixou a chefia da 21ª Ciretran, em Irati, após a saída do governador Beto Richa.

“Para mim, não caiu bem. É meu amigo, tenho um bom relacionamento com essa pessoa. É legal? É. Mas não é moral a nomeação do irmão do prefeito na Assistência Social, pois não é uma pessoa da área. Tomara que eu esteja errado e que ele faça um bom trabalho lá dentro. Mas vejo que, como eu cobrei na vez passada, ficaria feio se eu não cobrasse agora, como fiz quando o [ex-prefeito Silvio Paulo] Girardi colocou o irmão [Sérgio Girardi] como secretário de Obras”, comparou. “Cobrei antes e cobro novamente. Peço que seja revisto, que veja bem essa situação. Se permanecer, espero que faça um excelente trabalho; porque legal é, mas não é moral”, reiterou.

Críticas
Sobre o comentário do vereador Zerico Nepomuceno (PP), de que estaria sofrendo críticas da população de Rio Azul, Klemba lembrou ao colega que, como homem público, ele está sujeito a elas. “Você é um homem público, está aqui porque é público. E tem muita gente que vai falar, como falam de mim e falam de todo o mundo. Faça teu trabalho e mostre que você tem capacidade de fazer alguma coisa e não se incomode com as pessoas que falam”, recomendou.

Estradas rurais
O vereador André Dusanoski (PTB) enalteceu o trabalho desenvolvido pela Prefeitura nas estradas rurais. Porém, o presidente da Mesa Diretora respondeu que ainda há muito que ser feito, apesar de ter observado, circulando por aí, que as coisas estão se encaminhando nesse aspecto.

Mesmo assim, Klemba elogiou a atuação do atual secretário de Obras, Nelson Kochinski, e do ex-chefe de Gabinete do prefeito Rodrigo Solda, Geraldo Moraes, que foi designado para trabalhar no Pátio de Máquinas em auxílio a Kochinski.

“Fui dar uma olhada na cascalheira que foi detonada e o trabalho provavelmente não vai dar um resultado que esperávamos. Pois as pedras são muito graúdas. Se embaixo delas não houver cascalho miúdo, vai precisar do britador do mesmo jeito. É um problema muito sério o material para ser colocado nas estradas, mas está sendo feito”, disse.

Brasão do Centenário
Entre os ofícios recebidos do Executivo, consta o Projeto de Lei que cria o Brasão do Centenário do Município de Rio Azul. É um brasão comemorativo a ser usado concomitantemente com o Brasão de Armas, símbolo oficial do município.

O brasão escolhido em concurso promovido pela Prefeitura é de autoria do artista rio-azulense Laércio Soares da Silva e apresenta elementos que compõem a história e a cultura locais. O desenho representa a trajetória do município ao longo de um século, de sua fundação à atualidade. Entre esses elementos, destacam-se as araucárias; um barco a vapor navegando o Rio Potinga, que representa o ciclo da navegação entre 1900 e 1940, ligada aos ciclos da erva-mate e da madeira, que teve seu auge entre 1920 e 1950.

A parte central representa a passagem e permanência de tropeiros e os imigrantes – ucranianos, poloneses, italianos, sírio-libaneses – bem como os nativos caboclos, que povoaram o território entre 1880 e 1910 e que lutariam para emancipar o Distrito Judiciário de Roxo Roiz para torná-lo município. Fato que consolidou em 1918. Outros elementos são as belezas naturais, como o Pico do Marumbi e a Cachoeira do Parque Ambiental Salto da Pedreira; a Maria Fumaça e ícones arquitetônicos, como a Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, que é ladeada por uma representação do pintor e artista rio-azulense Antonio Petrek.

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Crédito adicional
Segue para sanção do prefeito, depois de aprovado em segunda votação, por unanimidade, o PL 906/2018, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional de R$ 100 mil na Secretaria de Esportes, Turismo e Cultura.

Concessão de uso de prédio onde funcionava Escola
Pelo requerimento 030/2018, os vereadores Sérgio Mazur e Jair Boni sugerem ao Executivo o encaminhamento de projeto de lei que autorize a concessão de direito real de uso do prédio da antiga Escola Rural Municipal Duque de Caxias à Associação de Água Quente dos Rosas. Os vereadores apontam que a associação foi declarada de utilidade municipal há 20 anos (pela lei 47/1998) e permanece sem sede própria. A escola, que foi desativada, tinha sido construída em terreno cedido ao município por um morador. Os vereadores sugerem que, com a concessão, o prédio ganha uma utilidade e os moradores se responsabilizariam pela sua conservação.

Associação Amigos do Esporte de Rio Azul
No requerimento 031/2018, Klemba requereu o encaminhamento de ofício ao deputado estadual Bernardo Ribas Carli (PSDB) para que considere a possibilidade de propor à Assembleia Legislativa um PL de declaração de utilidade pública estadual à Associação Amigos do Esporte de Rio Azul, tendo em vista que, além do reconhecimento da utilidade pública de suas atividades, é importante requisito para obter recursos públicos junto ao Governo do Estado. A associação foi declarada de utilidade pública municipal de Rio Azul pela lei municipal 844/2017.

Sistema Viário
O vereador Valdir Siqueira (PR), através do requerimento 032/2018, solicitou que a secretária de Planejamento, Adrielly Santos, e o engenheiro civil da Prefeitura sejam oficiados a comparecer à reunião das Comissões Permanentes a fim de esclarecer a execução do projeto de pavimentação da Rua Paulo Burko, que contraria o disposto no Plano Diretor Municipal no que diz respeito ao Sistema Viário do Município.

Siqueira apresentou outro requerimento (033/2018), em que solicita informações ao prefeito Rodrigo Solda sobre quem seriam os proprietários das cascalheiras a serem detonadas em 2018 e se haverá custo ao município para a extração de material e quais seriam os valores.

Calçadas
Preocupado com a segurança de pedestres, o vereador Cesar Martins dos Santos (PROS) apresentou o requerimento 034/2018, em que solicita encaminhamento de ofício ao prefeito para que este cobre do proprietário do Martins Supermercados o cumprimento do Plano Diretor Municipal – Lei 561/2010, especificamente o artigo 64, sobre a construção de áreas de passeio.

O parlamentar destaca que o supermercado fica em frente à Escola Municipal Vanda Hessel, numa via movimentada sem redutor de velocidade ou travessia elevada – cuja necessidade já foi apontada pelo vereador em outras indicações. O vereador pontua que diante do supermercado há uma grande área de estacionamento, mas que ali não é delimitado um espaço para a circulação de pedestres, com calçada e meio-fio, o que faz os pedestres disputarem espaço com os carros e, consequentemente, arriscarem sua segurança, uma vez que alguns veículos que saem do estacionamento fazem conversão proibida.